A bancada do Maranhão no Senado concedeu dois votos contra a PEC que reduz os poderes do Supremo Tribunal Federal. O senador Weverton Rocha (PDT) votou com a direita e bolsonaristas revoltados com as decisões do STF que garantiram a preservação da democracia brasileira, ameaçada durante os quatro anos do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).

As senadoras Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB) se manifestaram contra a PEC do senador Ariovisto Guimarães (Podemos-PR) aprovada por 52 senadores na noite de quarta-feira (22) e vai agora para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, limitará decisões monocráticas (individuais) no STF e em outros tribunais superiores, um antigo desejo da tropa bolsonarista.

A mudança proposta pela direita está sendo vista como uma retaliação do Congresso ao protagonismo que o Supremo conquistou ao colocar freios nos arroubos golpistas do ex-presidente Bolsonaro.

Caso a PEC seja aprovada, sempre que o presidente da República, da Câmara ou do Senado tomarem uma decisão, como promulgação de leis ou validação de atos, um único ministro, desembargador ou até mesmo juiz de primeira instância ficará impedido de suspender tal iniciativa por meio de uma medida cautelar (decisão liminar), suspendendo o efeito da lei ou do ato até que seu mérito seja analisado por um colegiado.

Segundo a revista Fórum, na prática, quando um ministro do STF, por exemplo, suspende uma decisão tomada pelo presidente da Câmara, ou pelo chefe do Executivo Federal, essa medida não entra em vigor e permanece assim até a votação final do pleno do Supremo. Se entrar em prática, a PEC prevê que só decisões de todos os integrantes da Corte é que terão validade.

Entranho que o senador Weverton esteja abraçado com a direita e com a horda bolsonarista nesta empreitada para enfraquecer os poderes da Corte Suprema.