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Weverton Rocha critica bitributação de terrenos de Marinha

O
deputado federal Weverton Rocha (PDT), integrante da Comissão Especial da PL
5627/2013 – Terrenos de Marinha, participou, nesta terça-feira (27), da audiência
pública que tratou da cobrança de laudêmio adicionado, realizada no Plenário 08
do Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília. 
A
Comissão recebeu como convidados especialistas sobre o tema, como o professor
da Universidade do Rio Grande (FURG) Obéde Pereira de Lima, os advogados Danilo
Oliveira Rodrigues Lima e Gabriel Quintão Coimbra, além do professor de Direito
da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará Paraguassú Éleres.
Na
ocasião, o deputado solicitou a convocação de algumas prefeituras a fim de
apresentarem informações sobre uma possível bitributação, uma vez que as
populações desses municípios pagam dois impostos territoriais: uma taxa anual à
União, chamada de aforamento, equivalente a 0,6% do valor da área, e outra ao
governo municipal, que é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Precisamos averiguar a bitributação, saber exatamente como está o nível dela,
por isso a presença das prefeituras é muito importante”, declarou Weverton
Rocha.
O parlamentar maranhense teve um dia agitado. Ainda nessa tarde, o deputado
esteve presente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
para a reunião de apreciação da PLN 2/2013 CN da Presidente da República, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2014 e dá outras providências. Ficou definido que, para agilizar o processo e
cumprir o prazo, na próxima terça-feira (03/09), serão votados os destaques
para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014. A previsão para que o relatório
seja votado é 17 de setembro de 2013.

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