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Weverton apresenta proposta a LDO que beneficia municípios com menos de 50 mil habitantes

A Bancada Federal do Maranhão esteve reunida na quarta-feira (14)
para definir as emendas a serem apresentadas à PLDO/2014, tendo a possibilidade
de incluir novas emendas de obras estruturantes e alterar as diretrizes da Lei
Orçamentária, destinadas a cidades com até de 50 mil habitantes, proposta pelo deputado Weverton Rocha.

Pela proposta, segundo Rocha,  serão dispensados a
consulta obrigatória ao CAUC (Cadastro Único de Convênios) o que desburocratiza
o processo; em casos específicos de investimentos que não ultrapassem R$ 1
Milhão serão incluídos no Procedimento simplificado de acompanhamento de
fiscalização de obras e serviços de engenharia de pequeno valor; e ainda metade
dos recursos será depositado no ato da assinatura do convênio
e não haverá necessidade de contrapartida.

Para o deputado Weverton Rocha é
a forma real de combater as desigualdades sociais e econômicas encontradas em
estados como o Maranhão, onde há municípios com o pior IDH do País. “É uma
forma de democratizar a acesso dos municípios que necessitam do aporte federal
do governo”, ressalta o deputado Weverton Rocha.
As emendas ainda serão
encaminhadas a Comissão Mista de Orçamento, onde o relator da LDO Danilo Fortes
as somará as demais emendas.

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