Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz

Weverton diz que repasse direto de emendas é vitória de municípios e estado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos e segue para a promulgação. A proposta tem origem na PEC 61/2015 aprovada pelo Senado em abril. Como o texto foi alterado pelos deputados, teve de retornar ao Senado.

“Na prática, a PEC autoriza que os parlamentares mandem suas emendas direto para os estados e municípios. Isso vai facilitar muito. Vou dar um exemplo. Como deputado federal, mandei uma emenda para a Prefeitura de São Luís para a reforma de um campo de futebol na comunidade de Coroadinho. Passaram-se vários anos até a obra ser concluída por conta da burocracia. O caminho é longo para a liberação dos recursos”, explicou o parlamentar.

A aprovação da proposta permite que os repasses sejam feitos sem necessidade de convênio. As transferências são de dois tipos: doação, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado. Com a PEC, a doação passa a se chamar transferência especial.

“Agora será possível enviar o recurso direto para a conta do município que licita, contrata, executa a obra e presta conta direto. Nós iremos economiza tempo. Todo o processo será mais ágil. Assim, nós poderemos atender ainda mais nossos municípios. Isso era uma reivindicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), sobre a qual conversei muito com o presidente Erlânio Xavier”, afirmou Weverton.

O texto prevê ainda que 70% das transferências especiais devem ser destinadas a investimentos e apenas 30% a custeio. A proposta proíbe a utilização da transferência especial para o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida. A PEC também estabelece que 60% das transferências especiais realizadas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional devem ser executadas até o mês de junho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional hoje (12), às 17h, para promulgar o texto, que será a Emenda Constitucional 105.

 

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Buscar

Mais Lidas

Edivaldo conta os dias que faltam para a eleição
A favor da morte? Roberto Rocha mantém silêncio sobre Projeto de Lei que amplia cobertura de planos de saúde
Weverton Rocha quer que maranhenses paguem para andar nas rodovias MAs
Edivaldo anuncia criação do Auxílio Maranhão para o combate à extrema pobreza e reafirma prioridade aos que mais precisam
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz