Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry destacou mais uma derrota do governo de Jair Bolsonaro no Congresso com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesta terça-feira (25), por unanimidade, senadores aprovaram a matéria, mantendo o texto validado pela Câmara dos Deputados no mês passado.

“Vitória do Brasil, vitória da educação! Fundeb aprovado, valeu a luta contra o governo Jair Bolsonaro que queria jogar para 2021 o que não pode parar e precisava ser aperfeiçoado.”

A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Em julho, Jair Bolsonaro (sem partido) tentou impedir a votação da proposta, impondo a suspensão do repasse de verbas a estados e municípios durante o ano de 2021 e direcionando a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.

Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União não entram na regra de teto de gastos públicos.