Pelo documento, os recursos necessários para a implantação das medidas serão consignados por créditos extraordinários no orçamento da seguridade social, observadas as regras de responsabilidade fiscal.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ainda assinam o texto os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
0 Comentários