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Vereadores defendem diálogo e revisão da Lei de Zoneamento após decisão da justiça

A Lei de Zoneamento de São Luís voltou a ser debatida na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), após decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que suspendeu os efeitos da lei promulgada pelo Legislativo e determinou o retorno à aplicação da legislação de 1992. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 17 de dezembro.

Na tribuna, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), criticou a forma como as emendas parlamentares foram apreciadas, especialmente, a votação em bloco, sem discussão individualizada. Ele ressaltou que a preocupação envolve o planejamento urbano, a preservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais.

“Desenvolvimento sustentável é respeitar o modo de vida de todo mundo. São Luís tem espaço para indústria, tem espaço para construção civil, mas tem que permanecer com espaço para suas comunidades tradicionais, para os seus moradores”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância de uma solução consensual para evitar uma longa disputa judicial. Segundo ele, a audiência de conciliação poderá reunir Câmara, Prefeitura, Ministério Público e representantes da sociedade civil para construir uma alternativa.

O vereador Marcelo Poeta (PSB) defendeu a ampliação do debate e a participação popular na análise das emendas. Ele também criticou manifestações que, segundo avaliou, associaram parlamentares a posições extremistas por conta da discussão do zoneamento. “Meu ponto de vista às vezes não está certo e o deles pode não estar também. A gente precisa ampliar essa discussão de forma racional, para que não vire um circo”, declarou.

 O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Astro de Ogum (PCdoB), também defendeu o entendimento entre os poderes e chamou atenção para a necessidade de investimentos na Zona Rural, especialmente, no fortalecimento da produção agrícola.

A vereadora Flávia Berthier (PL), que apresentou cinco emendas ao projeto, concordou com a necessidade de reavaliar a legislação e destacou propostas relacionadas à acessibilidade urbana. “Foi feita uma aprovação em bloco. As minhas emendas são extremamente importantes. Acredito que muitas outras são extremamente importantes”, afirmou, defendendo uma legislação que favoreça a população.

Já o vereador Aldir Júnior (PL) apontou possíveis impactos de algumas emendas na mobilidade urbana e no meio ambiente, além de destacar os problemas de segurança jurídica provocados pela tramitação do projeto. “Não é sobre crescer a cidade, é sobre ordenar o crescimento dessa cidade”, ressaltou.

A vereadora Concita Pinto (PSB) propôs a criação de uma comissão para antecipar as negociações com o Executivo, reunindo técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil antes da audiência judicial. “Por que a gente não forma uma comissão, chama os técnicos da Prefeitura, a nossa prefeita, para que a gente não espere o dia 17 e comece logo a fazer o diálogo?”, sugeriu.

Os parlamentares defenderam que a continuidade das discussões seja marcada pela transparência, participação social e responsabilidade técnica, buscando uma legislação que concilie desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida para a população de São Luís.

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