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Vereador denuncia apropriação indébita de INSS em Presidente Sarney

O
vereador do município de Presidente Sarney, José Orlando Silva (PPS), denunciou
ao Ministério Público Federal que o prefeito de Presidente Sarney, Edson
Chagas, confessou, por meio de um projeto de lei enviado à Câmara, que reteve o
INSS dos servidores municipais e não repassou à Previdência. O fato chegou ao
conhecimento da Assembleia Legislativa pelo deputado Othelino Neto (PPS) em um
pronunciamento feito nesta terça-feira (16).
Segundo
o deputado, o vereador pediu ao Ministério Público Estadual e ao Ministério
Público Federal que instaurem inquéritos para apurar os prováveis crimes de
improbidade administrativa e de apropriação indébita, tendo em vista que se o
recurso foi descontado do servidor  deveria, automaticamente, ter sido
repassado para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Ao
tomar conhecimento da denúncia, o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Arnaldo Mello (PMDB), disse que o assunto é da maior importância e
precisa ser visto com seriedade, porque esse tipo de crime cometido por determinados
gestores não pode continuar acontecendo no Brasil e no Maranhão. “Isto é um
absurdo. Cobram o recolhimento dos servidores e depois saqueiam o dinheiro dos
cofres do município, das previdências privadas e de outros meios; e isso vem
sendo praticado em várias prefeituras”, frisou.
De
acordo com Othelino, por meio de um projeto de lei encaminhado à Câmara, o
prefeito admitiu a irregularidade ao solicitar a autorização do Legislativo
para fazer o parcelamento junto ao regime de Previdência do município,
confessando que recolheu o INSS, mas não fez o repasse para o Fundo de
Previdência.
IRREGULARIDADE
“Então,
o próprio prefeito, nesse documento, admite a irregularidade que cometeu e,
portanto, a nossa expectativa, diante desse caso sério, onde o Executivo
recolhe o dinheiro do servidor e não repassa para o Fundo de Previdência, é de
que o Ministério Público Federal tome as providências e enquadre não só o chefe
do Executivo local, quanto todos aqueles que deram causa a essa grave
denúncia”, comentou Othelino Neto.
Segundo
Othelino,
para se ter uma ideia do impacto disso na vida do servidor, quando ele for se
aposentar e precisa buscar a certidão de tempo de recolhimento do INSS, caso o
órgão para o qual ele trabalhou não tenha recolhido o benefício, haverá
 obstáculos para a aposentadoria.
“Portanto,
fica feito aqui este registro da denúncia do vereador Orlando, de Presidente
Sarney, para que o Ministério Público tome as providências no sentido de conter
mais essa situação preocupante que é promovida pelo prefeito do município, que
já vem maltratando a cidade e agora comete mais essa irregularidade que
merece apuração imediata e rigorosa das autoridades competentes”,
finalizou Othelino Neto.

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