O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal
decisão que garante a obrigação da União em fornecer de forma regular e
permanente medicamentos à população indígena em tratamento de saúde no estado
do Maranhão. Os medicamentos fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename) da Saúde Indígena e devem ser distribuídos à população por
meio dos Pólos Base do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão
(DSEI/MA).

A ação
civil pública foi movida pelo MPF/MA em 2011, após constatar que a União não
estava fornecendo medicamentos indispensáveis ao tratamento de um indígena da
etnia Guajajara, em Grajaú, que apresenta tetraplegia traumática decorrente de
acidente automobilístico, que o obriga ao uso de medicamentos de forma
continuada. Apesar da demanda pelos medicamentos de uso contínuo para o
tratamento, o indígena não vinha obtendo tal medicação na rede pública de saúde
de forma regular.

O MPF/MA
constatou que o irregular fornecimento dos medicamentos da Rename não era
apenas com o indígena em questão, mas a todos os Guajajaras e demais etnias do
Maranhão, já que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
(Denasus) informou que a ausência de medicamentos é generalizada em todos os
Polos Base de Saúde Indígena do Maranhão e Casas de Saúde Indígena.

A decisão
da Justiça é de outubro de 2012, e, em caso de descumprimento, será aplicada
multa diária no valor de R$ 10.000,00.