Nada menos que 1.529 pessoas, entre
senadores e servidores, extrapola o teto constitucional de R$ 26,7 mil.
De acordo com as próprias informações oficiais, há salários que batem os
R$ 47 mil
O Senado paga
supersalários
a 803 servidores, o que equivale a 13% do total da sua folha de
pessoal. É o que se infere da análise das próprias informações
divulgadas pela Casa, com base na Lei de Acesso. O
Congresso em Foco
analisou as informações das folhas de julho e de agosto. Em agosto, ao
menos 803 servidores, ou 13% da sua folha de pessoal, ganharam mais que o
limite permitido por lei. Em julho, o número foi ainda maior: foram 844
funcionários.
O cálculo é conservador. Já desconta verbas que, por lei, não entram
no cálculo da remuneração máxima permitida ao funcionalismo, como 13º,
férias e abono de permanência. Quando esse detalhe é ignorado, o número
de pessoas que estouram o limite é ainda maior. Foram 1.506 servidores
em julho e 1.446 em agosto, ou seja, 22% e 24% do total de mais de 6 mil
funcionários informados nas listas. Mais de um quinto dos funcionários,
portanto, receberam acima dos R$ 26.723,13 brutos.
Em julho foram gastos R$ 104,5 milhões para bancar os salários de
funcionários e também de senadores. Em agosto, um pouco mais: R$ 104,6
milhões. Entram nessa conta os parlamentares, os servidores efetivos e
comissionados, os aposentados, mas não os terceirizados. Fora do cálculo
estão a contribuição patronal da Casa para entidades de previdência e,
eventualmente, planos de saúde.
Por força de uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Servidores do
Poder Legislativo (Sindilegis), a Câmara e o Senado – ao contrário do
que já vem acontecendo nos demais poderes – até agora não publicou a
relação dos salários de forma nominal, com os nomes dos funcionários ao
lado dos seus respectivos vencimentos. A
liminar foi derrubada na semana passada, e a próxima folha do Legislativo já deverá ser minuciosa, como determina a
Lei de Acesso.
A forma utilizada para a publicação das informações sobre vencimentos
tem também dificultado a leitura dos valores que ultrapassam o teto, o
que chegou a levar à impressão, num primeiro momento, de que havia
apenas
três salários sendo pagos acima do teto.
Na verdade, são bem mais os servidores que ganham supersalários. As
listagens de salários do Senado não informam o valor total bruto
recebido pelos funcionários e senadores. É com essa informação – e não
com a renda líquida – que se avalia se o teto constitucional foi
ultrapassado. A relação informa o salário líquido dos funcionários com
valor menor, pois ignora até mesmo o pagamento do tíquete-alimentação no
cálculo publicado na página de Transparência do Senado.
Em nota, a assessoria diz que não incluiu o tíquete na conta do
salário líquido porque ele tem caráter indenizatório. O Senado afirmou
que ele “não é considerado como parte integrante do salário”, apesar de
se pago, inclusive, em dinheiro. Ao contrário, os tribunais do Brasil
consideram, que também consideram o tíquete como indenização, não deixam
de informar o benefício como salário de seus funcionários.
Senador na lista
Na lista de salários de julho, aparece como um dos maiores salários
um senador. Ele entrou em 2012 no Congresso e os dados expostos pelo
Senado permitem concluir que ele tomou posse há pouco tempo.
O senador ganhou R$ 43 mil de rendimento. De salário, ele recebeu R$
16 mil, portanto, proporcionalmente aos dias em que efetivamente
trabalhou. Mas esse senador ganhou ainda mais R$ 26.723 como “Outras
vantagens indenizatórias”. Provavelmente, trata-se da “ajuda de custo”
que os parlamentares recebem quando tomam posse ou em todo início de
ano, o popularmente conhecido 14º salário.
Este ano, o Senado aprovou o fim do 14º e do 15º salários, mas o
projeto não anda na Câmara. O 14º e o 15º salários não entram na conta
do teto. Por isso, legalmente, o senador na lista não estourou o limite
de remuneração permitido.
Técnicos de R$ 47 mil
Em julho, o maior salário, pago a um técnico da gráfica do Senado
contratado em 1976, foi de R$ 47.492. Ignorando-se eventuais gastos com
empréstimos consignados, pensões alimentícias e pagamentos a entidades
de classe, o salário líquido desse técnico foi de R$ 32.872,87.
Em agosto, foi um técnico em eletrônica quem teve a maior
remuneração: R$ 47 mil. Só de remunerações “eventuais provisórias”,
foram R$ 21 mil. A renda líquida desse técnico foi de R$ 33.885 no mês
passado.
Salários negativos
Curiosamente, um médico teve salário negativo em julho. De acordo com
os registros do Senado, ele deve devolver R$ 1.040 aos cofres públicos.
Há três servidores com os salários zerados.
Já em agosto, 29 funcionários e um parlamentar devem devolver à Casa
R$ 16 mil, já que seus rendimentos foram negativos. Sozinho, o senador
deve R$ 12 mil. Outros 29 funcionários tiveram contracheque zerado
naquele mês. Segundo a assessoria do Senado, os valores zerados ou
negativos se devem a acertos de folha de pagamento, já que os salários
são pagos no dia 22 antes de todos os dias serem trabalhados. Se uma
pessoa sai da Casa ou se aposenta, os dias não trabalhados são cobrados
no mês seguinte.
A listagem do Senado mostra que a renda na Casa é alta. Em julho,
apenas os salários dos servidores tiveram média de R$ 16 mil. E metade
dos 6.364 servidores receberam um salário maior que R$ 15.499.
Apesar disso, no final do mês, a Mesa do Senado decidiu aumentar os
salários dos funcionários da Casa em 15,8%. A disposição da Casa é
colocar o reajuste em andamento. Em nota, a assessoria da Casa informou
que o aumento vale para todos os Poderes. “Em nenhum momento o Senado
Federal está recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais
órgãos da União.”
Mais de 4 mil supersalários
Como vem mostrando o Congresso em Foco, a
administração pública no Brasil paga supersalários a pelo menos 4 mil
políticos, autoridades e servidores dos três Poderes. Só no Congresso,
um quarto dos funcionários efetivos recebe mais que o teto, segundo duas
auditorias do Tribunal de Contas da União.
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