FELIPE RECONDO – Agência Estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a
resolução que obrigaria a veiculação na TV de propaganda eleitoral própria em
todos os municípios com mais de 20 mil eleitores já nas eleições deste ano.

Hoje, os eleitores de municípios pequenos são
obrigados a assistir ao programa eleitoral de candidatos da capital do Estado.
Os candidatos à prefeitura dessas cidades não podem se valer da propaganda de
televisão para pedir votos aos eleitores.

De acordo com o TSE, em 1.114 municípios a
propaganda eleitoral transmitida é apenas a de prefeito da capital do Estado. A
presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que seria temerário ter uma
nova regra às vésperas das eleições.

De acordo com ela, a resolução poderia ser
tecnicamente inviável ou de difícil operacionalização. “Isso poderá gerar
um insegurança muito grande”, concordou o ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Dias Toffoli afirmou que obrigar
pequenas cidades a terem programa própria aumentaria os custos das eleições e
obrigaria os candidatos a prefeituras pequenas a gastar com marqueteiros e
produtoras. “O melhor é deixar isso para o rádio nesses locais”,
afirmou. “O candidato com maior poder econômico teria vantagem”,
acrescentou Toffoli.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, há
apenas 389 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros. Dados da
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) indicam haver
512 emissoras em todo o País.