Apenados terão documentos básicos fornecidos pelos
Tribunais de Justiça, Eleitoral, Secretarias de Justiça e Administração,
Segurança, Direitos Humanos, da Criança e Assistência Social, Fundo de
Reaparelhamento do Judiciário, Viva Cidadão, 27ª Circunscrição de Serviço
Militar e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão.

É o que ficou acertado no convênio assinado na
última segunda-feira (10) entre estas instituições, por iniciativa da Unidade
de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, coordenada no Maranhão
pelo desembargador Fróz Sobrinho.

Entendem-se como documentos básicos certidão de
nascimento, carteira de trabalho, de identidade, CPF, título de eleitor e de
alistamento militar, que garantem a efetiva implementação do programa Começar
de Novo do Conselho Nacional de Justiça no estado.

“É uma grande honra para o Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão contribuir para que os apenados reconquistem sua
cidadania”, disse a presidente do TRE-MA, desembargadora 

Anildes Cruz, durante
a assinatura do convênio.

Segundo dados do sistema carcerário, cerca de seis
mil apenados serão beneficiados com esta iniciativa cidadã, que busca melhorar
a acessibilidade dos egressos do sistema e de seus familiares às políticas
públicas, na perspectiva de fortalecimento da sua reintegração social.

Apenados são aqueles que cumprem penas em regime
aberto, semiaberto, domiciliar, livramento condicional e medidas alternativas.

No próximo dia 19, o caminhão do Viva Cidadão
estará no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas para realizar o
atendimento dos apenados daquela unidade.