Em
Sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, o órgão colegiado do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJMA) votou por unanimidade pela ilegalidade da greve dos
professores municipais. Para o relator Guerreiro Júnior, a greve não tem amparo
na legislação, já que foi deflagrada ainda durante a negociação e que não
observou ao requisito de manutenção mínima de trabalhadores.

A
decisão contrariou recurso do Sindeducação e reiterou a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que já havia se posicionado favorável à ilegalidade da
greve dos professores. Ambas as decisões ordenam o retorno imediato dos
professores ao trabalho.

Na
última quinta-feira (14), o desembargador Bayma Araújo decidiu pela desocupação
do prédio da Prefeitura e pela reintegração de posse do local, além da
viabilidade do acesso dos servidores.

Após
determinar a uma comissão de secretários nova rodada de diálogo com dirigentes
do sindicato com a intermediação do Ministério Público, o prefeito Edivaldo
solicitou que não houvesse retirada forçada dos representantes do Sindicato dos
Professores que ocupam a recepção do prédio. A postura adotada pelo prefeito
demonstra a coerência da gestão em manter o canal de diálogo aberto com a
categoria e buscar alternativas consensuais para o fim da greve e retorno de
todos os professores às aulas. Ainda na noite de quinta-feira (14),
representantes da gestão municipal reuniram-se no Ministério Público pela sexta
vez com os professores, apenas nas ocasiões em que a conversa foi mediada pelo
Ministério Público.

Durante
a negociação, a Prefeitura explicou a realidade financeira do município e
propôs a saída imediata dos professores do prédio, com a contrapartida do abono
das faltas, da não aplicação de medidas administrativas aos grevistas, a
realização do concurso público e a garantia de direitos estatutários. Embora o
acordo tenha sido firmado mediante o Ministério Público, não houve cumprimento
por parte do sindicato, o que propiciou a perda da validade do pacto.