O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, em sessão nesta quarta-feira
(20), pelo afastamento preventivo do juiz Thales Ribeiro de Andrade, titular da
comarca de Dom Pedro (MA), até a conclusão do julgamento de reclamação na qual
o magistrado é acusado de ter cometido irregularidades em processos contra a
Prefeitura de São José dos Basílios.

A Reclamação contra o magistrado foi formulada à Corregedoria Geral da
Justiça pela desembargadora Nelma Sarney, relatora de mandado de segurança que
deu origem à investigação, em razão de possíveis irregularidades ocorridas no
curso de vinte ações de cobrança propostas por terceiros contra a Prefeitura
Municipal de São José dos Basílios.

A magistrada entendeu que os atos atacados seriam ilegais, por faltar ao
juiz representado competência para conhecer e decidir sobre as ações, diante do
fato de não ser titular da comarca de Presidente Dutra, da qual o município de
São José dos Basílios é termo judiciário.

Ainda segundo a reclamante, as decisões proferidas pelo juiz foram
contrárias ao que dispõe a Constituição Federal sobre a necessidade de
expedição de precatório para pagamentos devidos pela Fazenda Pública. Além
disso, teriam engessado o Poder Executivo Municipal, por retirar totalmente sua
principal fonte de custeio – o Fundo de Participação.

VOTO – Relator da Reclamação e responsável pela fiscalização do procedimento
funcional dos juízes, o corregedor Cleones Cunha constatou a ocorrência de
possíveis irregularidades e entendeu que há indícios suficientes de conduta
irregular, votando pelo afastamento cautelar do juiz, a fim de permitir a
apuração regular da suposta infração disciplinar.

O afastamento preliminar do juiz Thales Andrade foi aprovado pelos desembargadores
presentes, com exceção da desembargadora Nelma Sarney, reclamante, que não
votou no julgamento. Os demais desembargadores seguiram o voto do relator
Cleones Cunha, pelo afastamento cautelar do acusado.