Justiça acata ação do MP de Goiás por improbidade
administrativa que questiona o uso irregular de aeronaves do Estado por
parte de Alcides Rodrigues e sua esposa, no período entre 2006 e 2010.
A
juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública
Estadual, acolheu pedido liminar feito pelo promotor de Justiça Fernando
Krebs e determinou o bloqueio de bens do ex-governador de Goiás,
Alcides Rodrigues Filho, e da ex-primeira-dama Raquel Mendes Vieira
Rodrigues.
Proposta em maio do ano passado, a ação de improbidade administrativa
questionou a realização de 750 voos particulares do ex-governador nas
aeronaves do Estado, com custo aproximado de quase R$ 4 milhões. O
promotor foi intimado hoje (13/8) da decisão, proferida em novembro de
2012.
A magistrada determinou o bloqueio de bens no valor de R$
3.821.575,00, para possível reparação de danos ao erário. Assim, foi
determinada a imediata penhora on line em contas bancárias e aplicações
financeiras e o bloqueio das matrículas de imóveis pertencentes ao casal
registrados em Goiânia, Santa Helena, Rio Verde, Santana do Araguaia
(PA) e Conceição do Araguaia (PA).
A ação
De acordo com o promotor, as viagens irregulares e ilegais,
principalmente para as cidades onde o casal possui residência e
fazendas, aconteceram entre 2006 e 2010. O promotor conta que teve
acesso à agenda de compromissos oficiais do então governador e
relatórios detalhados das viagens. Confrontados, os documentos apontam
que foram realizados, durante sua gestão, 1.348 voos nas aeronaves
oficiais, sendo 750 com finalidades exclusivamente particulares.
Conforme explicou Krebs, a ex-primeira dama teve significativa
participação nessas viagens, uma vez que figura como passageira única em
278 desses voos. O promotor observou também que o destino recorde, com
439 voos, foi a cidade de Santa Helena, onde Raquel ocupava o cargo de
prefeita, tendo ido para a localidade sozinha 226 vezes. “Santa Helena
de Goiás é a cidade natal do ex-governador e onde ele possui sete
imóveis no município, principalmente fazendas”, acrescentou.
Na ação, o promotor revelou que outro lugar bastante visitado nas
viagens particulares foi Rio Verde. Alcides e Raquel Rodrigues são
proprietários de uma fazenda nesse município.
Para o promotor, as
viagens irregulares ferem princípios administrativos, em especial o da
moralidade e da legalidade, bem como causaram lesão aos cofres públicos
na ordem de quase R$ 4 milhões.
(Cristina Rosa e Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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