O documento emitido na semana passada
pela Corte foi provado por uma ação do ex-candidato Edinho Lobão (PMDB) movida
contra Flávio Dino no período eleitoral. À época, o então candidato alegava que
a prorrogação de contrato de prestação de serviço da empresa CPM Braxis para a
Embratur era antieconômico ao Governo Federal. O Tribunal entendeu que não
havia elementos para afirmar tais acusações.

Com a decisão definitiva do Tribunal de
Contas da União, fica provado que a prorrogação assinada por Flávio Dino
respeitou todos os trâmites legais e não restou provado que não houve
sobrepreço na contratação. Na conclusão da análise, o Tribunal vaticinou a
ausência de elementos que pudessem comprovar as acusações:

“Assim, com base em todo o exposto,
considerando a ausência de elementos que possam caracterizar a intenção deliberada
do Embratur de violar a lei ou causar um prejuízo ao erário ou a violação de um
dever de cuidado, conclui‐se não ser possível afirmar que o ato
de prorrogação do Contrato 12/2009 da Embratur, em 2012, tenha sido
antieconômico somente com base na diferença entre os parques computacionais das
entidades, tampouco com base nos editais e contratos usados como referência
pela CGU”.

A mídia ligada à família Sarney e o
grupo político do ex-senador utilizaram o caso durante o ano de 2014, embora
tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Controladoria Geral da União
tenham emitidos certidões de que Flávio Dino não possuía qualquer investigação
no âmbito federal. O caso foi considerado pela bancada de apoio a Flávio Dino
como tentativa de “criar um factóide” para tentar interferir no resultado das
eleições do ano passado.