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TCE reprova contas de Ricardo Murad e determina multa de R$ 82,7 mil

As prestações de contas do Sistema de Saúde do Estado, referentes ao exercício de 2012, foram consideradas irregulares e, por isso, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (31).

As duas prestações de contas são referentes ao exercício de 2012. A primeira irregularidade é referente a uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a segunda do Fundo Estadual da Saúde, ambas sob a gestão de Ricardo Jorge Murad.

O TCE, responsável por fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas, apontou como responsáveis pelas irregularidades, Ricardo Murad e Sérgio Sena de Carvalho, aos quais foi aplicada multa de R$ 82,7 mil, sendo R$ 57,9 mil da prestação de contas da SES e R$ 24,8 mil referente ao Fundo Estadual de Saúde.

Na mesma sessão, o TCE decidiu arquivar apreciação de legalidade de atos e contratos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (referente ao exercício de 2014); da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), referente a 2015; da Secretaria de Estado de Governo, referente a 2017, e uma consulta da Corregedoria Geral do Estado, bem como a prestação de contas do Fundo Especial do Ministério Público Estadual referente 2017.

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