As prestações de contas do Sistema de Saúde do Estado, referentes ao exercício de 2012, foram consideradas irregulares e, por isso, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (31).

As duas prestações de contas são referentes ao exercício de 2012. A primeira irregularidade é referente a uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a segunda do Fundo Estadual da Saúde, ambas sob a gestão de Ricardo Jorge Murad.

O TCE, responsável por fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas, apontou como responsáveis pelas irregularidades, Ricardo Murad e Sérgio Sena de Carvalho, aos quais foi aplicada multa de R$ 82,7 mil, sendo R$ 57,9 mil da prestação de contas da SES e R$ 24,8 mil referente ao Fundo Estadual de Saúde.

Na mesma sessão, o TCE decidiu arquivar apreciação de legalidade de atos e contratos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (referente ao exercício de 2014); da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), referente a 2015; da Secretaria de Estado de Governo, referente a 2017, e uma consulta da Corregedoria Geral do Estado, bem como a prestação de contas do Fundo Especial do Ministério Público Estadual referente 2017.