Em sua primeira sessão pós-carnaval, o Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA) voltou condenar gestores maranhenses a devolver grandes somas
ao erário. No maior dos casos, o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana
Neves, teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007,
sendo condenado a devolver ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões.

Esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões
dizem respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com
multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão. Outros R$ 4,7 milhões são verbas
federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com
multas no total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo
Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares,
com multas no total de R$ 384 mil.

Pesa ainda sobre o prefeito um débito de R$ 266 mil
decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência
Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.

O segundo caso mais grave foi o do ex-prefeito de Sâo Mateus
do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que teve suas contas relativas ao
exercício de 2007 reprovadas pelo TCE, envolvendo contas de governo,
administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Somente o débito
decorrente do julgamento irregular das contas de gestão chega a R$ 1,6 milhão,
acrescido do total de R$ 496,9 mil, decorrentes da reprovação das contas dos
fundos já mencionados. As multas impostas ao gestor em decorrência da
reprovação das várias contas que compõem a prestação de contas perfazem um
total de R$ 562,5 mil. Cabe recurso.

O TCE também reprovou as contas relativas ao exercício de
2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Senador Alexandre Costa, Carlos Pereira
Machado, condenando o gestor a repor ao erário o total de R$ 269,3 mil. Além da
desaprovação das contas de governo e do julgamento irregular das contas de
gestão, foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS,
com multas no total de R$ 17 mil) e do Fundo Municipal de Assistência Social
(FMAS, com multa de R$ 6,3 mil).

As multas decorrentes do julgamento irregular das contas de
gestão (administração direta) perfazem um total de R$ 122,6 mil. Cabe recurso.

Já o  ex-prefeito de
Governador Edson Lobão teve suas contas relativas ao exercício de 2008 do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) julgadas irregulares, com débito de R$
96,2 mil e multas no total de R$ 12,2 mil.

Em grau de recurso, o TCE aprovou com ressalvas as contas de
governo e julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Nilton da Silva
Lima Filho (Anajatuba, 2006). Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou
regulares com ressalvas as contas de Sebastião Leocádio Sobrinho (Buriti Bravo,
1997).