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TCE aponta ilícitos em convênios de Luís Fernando em São José de Ribamar

Convênio
celebrado pelo pré-candidato ao governo apoiado por Roseana Sarney, Luís
Fernando (PMDB), foi investigado pelo Tribunal de Constas do Estado. O
relatório elaborado em janeiro de 2011, logo após a saída de Luís Fernando da
prefeitura de São José de Ribamar, constatou que, entre outras irregularidades,
o ex-prefeito contratou a empresa sem celebrar o convênio.
As
informações foram levadas a conhecimento público pelo deputado Rubens Pereira
Júnior (PCdoB), que afirmou ainda que o atual secretário de infraestrutura de
Roseana Sarney pode ser denunciado por “improbidade administrativa”.
Os fatos
apontados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado dão conta de inúmeras
irregularidades cometidas por Luís Fernando à frente da prefeitura de São José
de Ribamar. Entre elas, está a contratação da empresa ENGEPEC antes mesmo de
haver licitação.
A empresa
foi contratada por Luís Fernando antes mesmo da abertura do processo
licitatório. Segundo Rubens Júnior que, além de deputado, é advogado, o caso
configura grave caso de improbidade administrativa. O caso será denunciado ao
Ministério Público do Estado por Rubens e outros deputados maranhenses.

O
deputado informou ainda que as obras no estádio não foram feitas, mesmo após
quatro anos desde a celebração do convênio. Esse mesmo convênio foi investigado
pelo Ministério Público Federal no processo de cassação de Roseana Sarney. O
então procurador geral da República, Roberto Gurgel, definiu este e outros
convênios como eleitoreiros, usados para comprar apoio político nos municípios.

“Esse rol
de irregularidades teve como objetivo irrigar os cofres eleitorais de Roseana
Sarney,” afirmou Rubens Pereira Júnior.
Outras
irregularidades –
Além do
possível direcionamento de obra para a empresa contratada antes da licitação, o
relatório apontou que Luís Fernando não aplicou o valor mínimo destinado à
Educação no município. Além do descaso com a Educação, esse ato impede que ele
celebre convênios com o Governo do Estado.
A Câmara
Municipal também não foi informada do convênio, mudança de objeto (dinheiro
destinado apenas para asfalto foi usado para reforma de estádio) e o forte
indício de fraude na contratação da empresa foram apontados pelo TCE como atos
ilícitos praticados por Luís Fernando Silva.

1 Comentário

  1. Anônimo disse:

    Jorge Vieira,

    De propósito alguém deve ter deixado vazar este relatório da auditoria do TCE. O que mais nos causa estranheza é o Edmar Cutrim não ter conseguido contornar mais essa, talvez uma grande vacilada, visto que o prefeito atual Gil Cutrim e o sobrinho de Luís Fernando Silva, hoje secretário do Gil, estarem pra lá de envolvidos nessa grande roubada.

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