O Tribunal de Contas do Estado adverte prefeitos e presidentes de câmaras municipais de todo o Estado  que o prazo para responder ao questionário do Censo Eletrônico dos Servidores do Maranhão – CESMA, voltado para trabalhadores das câmaras e prefeituras maranhenses, expira dia 28 próximo.

O objetivo do Censo, segundo técnicos do Tribunal, é formar um banco de dados consolidado das informações sobre folha de pagamento de ativos e inativos da administração pública em todo o estado, criando uma ferramenta de controle para o TCE e a administração pública como um todo. Com ele, será possível gerenciar informações  sobre gestão fiscal, limites de despesas de pessoal, acumulação de cargos e remunerações indevidas.

Apesar dos comunicados destinados aos esclarecimento sobre o conteúdo normativo e utilização do sistema eletrônico pelos representantes das Câmaras e Prefeituras, até o momento a adesão ao CESMA tem sido muito abaixo do esperado. Somente seis Prefeituras e nove Câmaras prestaram as informações solicitadas pelo TCE

Diante do baixo atendimento, o TCE está alertando seus fiscalizados para o fato de que o envio das informações solicitadas não é pcional, havendo consequência para os faltosos. De acordo com o auditor de controle externo, Fábio Alex Rezende, da Unidade Técnica de Externo 2 (UTCEX), ao não se cadastrar, o ente fiscalizado sinaliza claramente de que algo pode estar errado, devendo ser inclusido na matriz de risco do órgão.

Desta forma, o município entrará na relação daqueles que preferencialmente serão alvo das fiscalizações e auditorias do Tribunal, “Além de ser obrigatório, o fornecimento dos dados não envolve nenhum esforço extra, uma vez que tudo é feito eletronicamente e o TCE ofereceu treinamento. De forma que não há justificativa para deixar de participar do Censo”, afirma