31 de outubro de 2011

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31/10/2011 -

Jorge Vieira -

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Suspensão de convênios com ONGs é desnecessária, dizem entidades

Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff, oito entidades que compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil criticaram o decreto publicado nesta segunda-feira que suspende, por 30 dias, o repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos, como Organizações Não Governamentais (ONGs). A medida foi tomada, segundo o Diário Oficial da União, para avaliar a regularidade dos contratos firmados junto ao governo.
O decreto foi assinado na sexta-feira, mesma semana em que Orlando Silva deixou o cargo de ministro do Esporte após uma série de denúncias de irregularidades com ONGs contratadas pela pasta. “Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30”, diz a nota, “o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.”
Na carta, as entidades citam o Portal Transparência e dizem que, em 2010, foram beneficiadas com R$ 5,4 bilhões do governo federal cerca de 100 mil entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, como partidos políticos e fundações de universidades. Segundo a nota, 96% delas receberam transferências de menos de R$ 100 mil – e podem ser muito prejudicadas por um corte generalizado. Segundo a Fundação Getulio Vargas, 55% das ONGs se mantêm com recursos públicos.
“Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações”, afirmaram as entidades. “Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente.”
As únicas exceções do corte de verbas são contratos firmados há mais de cinco anos com a mesma entidade e cujas prestações de contas tenham sempre sido aprovadas, programas de proteção a pessoas ameaçadas e transferências do Ministério da Saúde relacionadas ao pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses casos, contudo, um parecer técnico assinado pelo ministro da pasta deverá atestar que o contrato se enquadra em situação de exceção.
A carta é assinada pelas seguintes entidades: Associação Brasileira de ONGs (Abong); Cáritas Brasileira; Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) – Regional Brasil; Fundação Grupo Esquel Brasil; Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); e União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

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