A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  concluir nesta sexta-feira (11) a votação dos recursos dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho (PL), Pasto Gil (PL) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), que viraram réus pelos crimes de corrupção e organização criminosa. Ontem, nesta quinta-feira (10), maioria de votos para rejeitar os recursos dois parlamentares maranhenses  e do sergipano, acusados pela Procuradoria Geral da República de negociarem emendas.

Na semana passada, o colegiado iniciou o julgamento virtual de recursos protocolados pelas defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela PGR de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Até o momento, além do relator, Cristiano Zanin, votaram contra os recursos os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A votação será encerrada nesta sexta-feira (11).

Para o relator, as defesas buscam rediscutir a matéria. “Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão”, disse Zanin.

Defesas – Durante o julgamento no qual os parlamentares se tornaram réus, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.