O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de uma ação penal que envolve deputados federais acusados de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte e envolve parlamentares do PL denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta cobrança de propina para direcionar verbas públicas.

A análise diz respeito à Ação Penal 2670, que tem como réus os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa. Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

De acordo com a acusação, os parlamentares teriam solicitado o pagamento de propina em troca da destinação de recursos federais ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares. A denúncia foi inicialmente apresentada no Inquérito 4870 e aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025, quando o caso foi convertido em ação penal.

Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, oito pessoas são rés no processo que será analisado pela Corte.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, em 2020 os parlamentares teriam condicionado o envio de R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares ao pagamento de R$ 1,6 milhão — valor correspondente a 25% do total destinado. O pedido teria sido feito ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes.

As investigações tiveram início após uma notícia-crime apresentada pelo próprio ex-prefeito. Ele afirmou não ter participado de negociações relacionadas às emendas e relatou supostas cobranças e intimidações atribuídas ao grupo investigado.

A PGR sustenta ainda que a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, apontado como responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares. Segundo a acusação, essa posição de liderança estaria demonstrada em diálogos entre os envolvidos e em documentos reunidos durante as investigações, que indicariam a existência de um esquema voltado à comercialização de emendas.

Argumentos das defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho sustenta que a acusação parte de uma premissa equivocada ao afirmar que os recursos seriam provenientes de emendas parlamentares. Segundo os advogados, os valores seriam verbas do Ministério da Saúde destinadas ao município por decisão administrativa da própria pasta. A defesa também argumenta que não existem provas de que o parlamentar tenha solicitado vantagem indevida para liberar recursos.

No caso do deputado Pastor Gil, os advogados pedem a absolvição do parlamentar ao alegarem a inexistência de crime. A defesa afirma que a PGR não apresentou comprovação de que ele tenha solicitado qualquer pagamento irregular para destinar emendas parlamentares.

Já os advogados de Bosco Costa afirmam que a emenda atribuída ao ex-deputado foi incluída no Orçamento antes de ele assumir o mandato parlamentar. Segundo a defesa, não há registro de ato praticado por ele relacionado à suposta solicitação de vantagens indevidas nem elementos que indiquem que tivesse conhecimento das acusações dirigidas a terceiros.

Os três parlamentares também solicitaram a nulidade das provas obtidas nas operações Ágio Final e Emendário, que fazem parte das investigações conduzidas no caso.