STF decide que Cássio Cunha Lima pode tomar posse como senador – Jorge Vieira

19 de outubro de 2011

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19/10/2011 -

Jorge Vieira -

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STF decide que Cássio Cunha Lima pode tomar posse como senador

Do UOL Notícias

  • Ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19) que o senador eleito pelo Estado da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) pode tomar posse.

Ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter tido seu mandato de governador cassado por abuso de poder econômico, mas entrou com recurso no STF –que já declarou a lei inválida para as eleições de 2010.

O plenário do Supremo determinou a imediata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do ministro Joaquim Barbosa –que é relator do caso e participou hoje da primeira sessão plenária desde que voltou da licença médica, em setembro.

Mesmo após a decisão sobre a Lei Ficha Limpa, em março desse ano, o senador ainda aguardava parecer do STF para tomar posse. Em maio deste ano, Joaquim Barbosa já havia determinado a posse do político, mas vários recursos de coligações rivais tentavam impedir o cumprimento da decisão.

Ao negar todos os recursos contra a posse de Cunha Lima, o ministro explicou que a inelegibilidade do ex-governador já teria esgotado seus efeitos.

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