O desligamento de 3.268
servidores que não exerciam atividades na Prefeitura de São Luís em
regime de Serviço Prestado (SP) reduziu a folha de pagamento do mês de
abril em R$ 3.262 milhões. Nos três primeiros meses do ano, período em
que foi realizado o recadastramento dos servidores, mesmo sem
frequentar, os Serviços Prestados oneraram a folha em R$ 9,784 milhões.

 
Segundo esclareceu nesta terça-feira (30), a
secretária de Administração, Mittyz Rodrigues, o corte foi justificado
pela total falta de preenchimento de requisitos primários exigidos pelo
Decreto Nº 43.418, que avalizou legalmente o recadastramento, como
comprovação de frequência.

O desligamento foi efetivado no mês de abril com
a suspensão do pagamento de salários, e ocorreu em consequência ao
processo de recadastramento, iniciado em 10 de janeiro de 2013 e
concluído em 2 de abril.

“Identificamos com o recadastramento que muitos
dos servidores de serviço prestado efetivamente não trabalhavam”,
observou a secretária Mittyz Rodrigues. Ela explicou que ao final do
levantamento, compilados os dados em relatórios, foi constatado que dos
10.080 trabalhadores que iniciaram o ano na condição de SPs na
administração municipal, 3.268 não possuíam lotação ou desempenhavam
quaisquer atividades. Destes, 1.295 servidores não iniciaram sequer
qualquer procedimento, através da internet, para recadastramento de
dados. O número corresponde a 39% do total de SPs desligados.

A secretária confirmou ainda que os servidores
que ficaram de fora da folha do pagamento de abril deixaram de cumprir
requisitos determinados pelo decreto que norteou o recadastramento. Um
desses requisitos era comprovar a seis últimas frequências no órgão em
que estavam lotados.

A apresentação da documentação pessoal
contribuiu para que a atual gestão finalmente constituísse dossiês
necessários dos servidores municipais. Até então a prefeitura não
dispunha de nenhum registro, nenhuma informação sobre os SPs. “O que
existiam eram somente os nomes, contas bancárias e os créditos que eram
depositados”, informou a titular da Semad.

Sendo uma contratação precária, a secretária
afirmou que não foi possível verificar onde ocorria a concentração dos
Serviços Prestados que não frequentavam o trabalho. Esclareceu, porém,
que atuando basicamente no serviço administrativo, aos servidores nesta
condição não é exigido comprovação de qualificação e escolaridade. Sem
lei que determine a contratação, a remuneração igualmente varia sem
parâmetros. Na Prefeitura de São Luís os salários variavam entre R$
1.000,00 e R$ 1.500,00.

A secretária de Administração explicou que o
recadastramento é um procedimento normal nas gestões que se iniciam.
“Objetiva fazer o mapeamento do quadro de servidores que a prefeitura
dispõe. Até então, não tínhamos ideia em quais órgãos os servidores
estavam lotados. Com o recadastramento, sabemos exatamente onde está o
servidor, bem como seu nível de escolaridade. Isso vai nos ajudar a
fazer o trabalho de qualificação do servidor, uma reivindicação antiga”,
explicou.

A partir dos dados coletados, a Prefeitura vai
poder avaliar a necessidade de cada órgão. Uma comissão foi constituída
para fazer o levantamento para que no futuro próximo a prefeitura
realize concurso público.