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Solidariedade entra com ação no Supremo contra rombo de R$ 313 bi no FGTS

O Partido
Solidariedade e Força Sindical tomam a frente na briga entre ONGs, Associações
de Classe, trabalhadores e sindicatos contra a Caixa Econômica Federal e sua
fórmula de cálculo, a TR (Taxa Referencial), para a correção do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço). O rendimento de 3% ao ano mais TR de 0,19
não supera a inflação.

Nessa quarta-feira,
12, o presidente do partido, Paulinho da Força protocolou no Supremo Tribunal
Federal uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a taxa que
não remunera o trabalhador de forma justa. O Solidariedade requer a correção do
FGTS de acordo com a inflação. O documento também propõe mais agilidade nos
processos que pedem a reposição de perdas, que chegam a 36 mil em todo o
Brasil.
Os valores a
receber dependem de caso a caso de acordo com o período em que o trabalhador
possuiu saldo depositado no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3%
do valor do fundo. Para o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA),
é preciso que seja feita uma atualização do fundo pela inflação em vez de ser
pela taxa referencial.
“Desde 1999 a taxa
tem perdido para a inflação, o que leva a uma corrosão do poder de compra do
dinheiro que o trabalhador tem no fundo. O ideal seria aplicar o IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou o INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor) aos valores depositados a título do valor do FGTS, o que,
em alguns casos, podem representar uma valor de até 80% (oitenta por cento) do
valor depositado pelo trabalhador”, afirmou o parlamentar.
Caso os
trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não
só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates
desde 1999. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS,
acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu
vitória em 18,3 mil deles.

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