O
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), mandou
arquivar o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), formalizado
na última segunda-feira por um coletivo de advogados especializados em direitos
humanos, sem consultar a Mesa Diretora da Casa.

A decisão
do presidente Arnaldo Melo  foi publicada
no Diário Oficial da Assembleia, para revolta do grupo de advogados, que deve
recorrer à Justiça contra o ato arbitrário.

Tão logo
tomou conhecimento do ato da presidência da Casa, o deputado Othelino Neto
(PCdoB), membro da comissão do recesso, informou que a oposição vai recorrer da
decisão.

Para o
posição, Melo atropelou o Regimento Interno do Parlamento Estadual apenas para
agradar o senador José Sarney, de quem estaria recebendo pressão  

A decisão
final de Arnaldo Melo se deu após uma ligação do senador José Sarney (PMDB-AP),
pai da governadora. A avaliação do senador é que a rejeição monocrática do
pedido de impeachment trará mais prejuízo político ao governo de sua filha, que
passa por uma crise de Segurança Pública e Penitenciária observada em todo o
Brasil.

Arnaldo
Melo e os demais deputados que participaram da reunião debateram duas teses. A
primeira defendia que o pedido de impeachment passasse por todo o procedimento
regimental. A governadora Roseana teria de enviar defesa contra as acusações do
coletivo de advogados após a formação de uma comissão para avaliar o caso e,
posteriormente, emitir um parecer favorável ou contrário ao afastamento da
governadora.

A tese
aceita após o pedido de José Sarney foi a de uma decisão emitida apenas pelo
presidente da Assembleia, rejeitando de início o pedido de impeachment. A
medida, porém, desconsidera o Regime Interno da Casa. De acordo com o artigo
277 da Assembleia Legislativa do Maranhão, o pedido deve ser apreciado por uma
comissão. Não há previsão de decisão monocrática.