Mesmo ciente de que o subsídio dos servidores do judiciário não será diminuído até o trânsito em julgado da ação rescisória proposta pelo governo Roseana Sarney, o presidente do SindJus, Aníbal Lins (de braços cruzados na foto), tem usado de má-fé para espalhar burburinhos entre os servidores de que suas contas teriam decréscimo no próximo mês. Mas não é verdade.
Aníbal sabe, e foi informado por escrito e em diversos diálogos, que o subsídio dos servidores do Poder Judiciário não serão diminuídos tão cedo. Isto porque a decisão do Tribunal de Justiça de negar provimento ao pleito dos servidores de aumento de 21,7% no seu salário só terá efeito se e quando o caso não tiver mais recurso judicial possível.
A má-fé é tamanha que Aníbal Lins buscou a deputada Andrea Murad para “garantir” o pagamento dos servidores. Mesmo ele sabendo que os salários se manterão os mesmos até o fim do processo, optou por dar palanque político à principal carta do grupo Sarney.
Também ele, ciente de que a ação em discussão foi feita por Roseana Sarney, mas esconde isso da população e dos servidores.
O caso se explica quando se puxa o histórico do “sindicalista”: possui um programa na rádio pertencente ao ex-candidato a governador, Lobão Filho, a quem fez comentários elogiosos durante debate eleitoral realizado no Conselho de Economia do Maranhão, em 2014. Agora, usando de má-fé e desinformação aos servidores do Judiciário, ele coloca a deputada Andrea Murad a tira-colo.
Os fatos, juntos, falam por si.
Convidada pelo SINDJUS-MA, a deputada Andrea Murad (PMDB) esteve presente no encontro da categoria no sábado (12).
Jornalista Jorge Vieira:
Com o devido respeito que Vossa Senhoria sempre mereceu de mim, peço-lhe, respeitosamente, com base na Lei de Imprensa, que publique com o mesmo DESTAQUE o meu DIREITO DE RESPOSTA à matéria intitulada “Sindjus usa má fé ao falar que servidores terão seus salários reduzidos nos próximos meses”, publicada em seu blog pessoal na internet.
Segue, abaixo, minha resposta:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com respeito à matéria “Sindjus usa má fé ao falar que servidores terão seus salários reduzidos nos próximos meses”, urge esclarecer o que segue:
1 – A Ação Rescisória 36586/2014, ajuizada pelo Governo Roseana Sarney e abraçada politicamente pelo Governo Flavio Dino, tem como objetivo único e inequívoco o expurgo do índice de 21,7% de reposição de perdas salariais, incorporados por decisão do Supremo Tribunal Federal aos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, representados pelo SINDJUS/MA.
2 – O referido expurgo almejado pela Ação Rescisória 36.586/2014 tem como consequência econômica inevitável a redução salarial dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, ocupantes de cargos de nível médio e fundamental, em 1/5 (UM QUINTO) do seu valor nominal.
3 – Existem hoje apenas duas possibilidades de tal redução salarial almejada pelo Governo do Maranhão, através da Ação Rescisória 36.586/2014, não acontecer. A primeira é através do êxito nos Tribunais Superiores dos recursos judiciais impetrados pelo SINDJUS-MA contra a decisão obtida pelo Governo Flavio Dino em desfavor dos servidores do Judiciário, recentemente, nas 2as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão. Decisão esta que será, incansável e incessantemente, combatida pelo SINDJUS/MA por todos os meios legais ao seu alcance.
A segunda possibilidade da referida redução salarial não ocorrer é através da DESISTÊNCIA pelo Governo do Maranhão da Ação Rescisória 36.586/2014. Pois, se é verdade que a mencionada ação foi ajuizada pelo Governo Roseana Sarney, fato registrado por diversas vezes pelo SINDJUS-MA, através de seus órgãos de comunicação, é igualmente verdadeiro que o Governo Flavio Dino, mesmo podendo fazer diferente, dá seguimento a esta rescisória porque assim o quer.
4 – Como entidade plural e democrática, o SINDJUS-MA jamais negará acesso às suas instalações físicas e instâncias a qualquer membro do Parlamento que nos procure para manifestar apoio às lutas e reivindicações dos servidores do Judiciário.
5 – O SINDJUS-MA mantém programa de rádio “Questão de Justiça – A Voz do Servidor” na Radio Difusora AM porque paga por isso, mediante contrato firmado com base na legislação vigente no país. Nada comete de ilícito ou imoral, nem está obrigado a se alinhar politicamente por isso com os donos da referida emissora.
6 – O SINDJUS-MA não abdicará, por fim, da sua missão de defender os direitos dos seus representados, qualquer que seja o governo de plantão. Mesmo que seja, por isso, alvo do patrulhamento e da intolerância daqueles que se sitam incomodados com a postura independente, aguerrida e altiva deste sindicato.
São Luis (MA), 14 de Setembro de 2015.
ANIBAL DA SILVA LINS
Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MARANHÃO – SINDJUS/MA – Fones: (98) 99144-9050 / 32325497
Má fé foi isso que você fez.
Há pontos a serem esclarecidos. Ei-los:
1 – A Rescisória foi impetrada pela ex-governadora Roseana Sarney, mas quem deu prosseguimento na ação, chegando a fazer inclusive lobby no TJ, como é do conhecimento de todos, foi o governador Flávio Dino. É preciso que ele, você, demais aliados e jornalistas cooptados pelo palácio para falar bem do governo sejam homens e assumam esse ônus.
2 – Os 21,7% não são aumento de servidor, conforme o governador, você e jornalistas pagos pelo governo tentam passar para a população. Os 21,7% são uma conquista de 9 anos dos trabalhadores da justiça, conquista essa garantida pelo Supremo Tribunal Federal e já implantada nos nossos contracheques.
3 – Os deputados Andrea Murad e Wellington do Curso foram os únicos, dentre os 42 deputados da ALEMA que tiveram coragem de falar a favor dos servidores e contra o todo poderoso governador Flávio Dino, O Incontestável, daí a explicação para sua presença na assembleia do SINDJUS. Os demais deputados, assim como você e demais jornalistas que frequentam o palácio na condição de aliados de Flávio, O Incontestável, preferiram silenciar ou faltar com a verdade ao falarem sobre os 21,7%.
Sem mais.
Perguntinha que não quer calar: porque a deputada Andréa Murad não interviu a favor de vocês quando o pai dela mandava e desmandava no Governo de Roseana Sarney?
Resposta simples, meu caro: que eu saiba Andrea Murad é deputada desde janeiro deste ano, quando assumiu seu primeiro mandato. Acho que ela não teria força pra intervir em nada. E mesmo que tivesse não vejo, nos governos de Roseana Sarney, nenhuma perseguição ou algo equivalente aos servidores público. Pelo menos não como agora. Em 2014, quando o TJ decidiu implantar nos nossos vencimentos o percentual de 21,7%, foi feita ao Governo do Estado uma suplementação orçamentária para pagar tanto o valor que seria implantado quanto o valor retroativo ao no de 2014. E imediatamente a Roseana mandou pagar. O mal de ser jornalista atrelado a esse ou àquele governo é que o sujeito perde a credibilidade, como você e como outros tantos que são pagos com o nosso dinheiro para difundir as mentiras desse governo e tornar positivas suas ações equivocadas (e negativas).