A iniciativa do governador Flávio Dino de acabar
com as terceirizações e realizar a contratação temporária e direta de 1,3 mil
profissionais para atuarem no sistema penitenciário foi bem recebida pela
direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do
Maranhão (Sindspem-MA). O presidente do Sindspem, Antonio Benigno Portela,
denunciou que o antigo modelo administrativo onerava os cofres públicos e quase
extinguiu a função do agente penitenciário no Maranhão.
O sistema penitenciário se tornou refém da
terceirização; há dois anos lutamos contra essa prática do governo anterior que
só trouxe malefícios à população e a nossa categoria, afirmou o líder
sindical. Ele ressaltou que a prática da terceirização foi beneficiada ao longo
dos anos com a falta de concurso público.
A decisão de mudar a forma de contratação de
trabalhadores para o sistema penitenciário foi determinada pelo governador
Flávio Dino por meio de medida provisória. O seletivo será aberto com 800 vagas
para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes. Eles substituirão os
funcionários terceirizados até a realização de concurso público. A remuneração
do vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil e do agente penitenciário de R$
3,9 mil.
O secretário de Justiça e de Administração
Penitenciária (Sejap), Murilo de Oliveira, explicou que o seletivo para a
contratação temporária e o concurso público são medidas que garantirão a
legalidade das funções e economia aos cofres públicos.
O gasto anual com os 1,3 mil profissionais
totalizará R$ 42 milhões, o que corresponde a uma economia de quase R$ 22
milhões aos cofres públicos se comparados com os gastos estabelecidos na gestão
anterior que alcançaram a cifra dos R$ 64 milhões. O seletivo é uma medida
provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda certeza,
estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho com a
chegada de novos profissionais, garantiu o secretário.
No Maranhão, existem 476 agentes penitenciários
para aproximadamente seis mil presos, isto é, 12 detentos para cada servidor. O
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Organização das Nações Unidas
(ONU) indicam que a média ideal é um agente para cada cinco presos.
Problemas
na terceirização
Os dirigentes sindicais apontam vários problemas na
terceirização. O presidente do Sindspemcita o exemplo da empresa VTI Serviços
que recebia R$ 5 mil para cada monitor e pagava um salário de R$ 1 mil aos
trabalhadores. Era uma espécie de atravessadora, quando o contrato poderia ser
direto e os custos bem menores, sugeriu.
As funções internas ficaram restritas, como
revistas de presos e de familiares, mesmo capacitados, esses profissionais
foram substituídos por monitores terceirizados. Hoje, a atribuição deles é
escolta prisional externa.
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