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Senadores indicam veto às coligações proporcionais e contrariam deputados

O Globo — Senadores governistas e da oposição criticam a volta das coligações proporcionais, em consonância com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e sinalizam que votarão contra a medida, se ela entrar em pauta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada e a votação em segundo turno está marcada para amanhã. Para valer nas eleições do ano que vem, o texto precisa ser chancelado pelo Senado até outubro. A disposição dos senadores em não dar seguimento à medida promete ser mais uma fonte de atrito entre as duas Casas.

Derrubada pelo Congresso em 2017, a coligação proporcional permite, em sistema de aliança partidária, que candidatos menos votados, e muitas vezes sem afinidade ideológica, se elejam na esteira dos votos computados pelo conjunto de legendas que integram o bloco. Ao acabar com essa possibilidade, o objetivo dos parlamentares foi, junto com a aprovação da cláusula de barreira, reduzir o número de partidos, sobretudo os de aluguel.

Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) afirma que o apoio à volta das coligações proporcionais na Câmara não encontra eco no Senado, e diz que o modelo privilegia o “cálculo eleitoral” em vez da “afinidade programática”:

— Os parlamentares (da Câmara) pensaram primeiro neles próprios. Qual a forma mais fácil de se reeleger? Com coligação. Ocorre que, pelo sistema de coligação, os partidos fazem aliança com base no cálculo de quantos deputados podem eleger, e não com base em conteúdo programático. São interesses eleitorais. Na Cidade Ocidental, em Goiás, o DEM fez coligação com o PCdoB em 2016. Ou seja, o eleitor vota em um liberal e acaba elegendo um comunista. Ou o contrário.

Na semana passada, o presidente do Senado disse considerar a retomada das coligações proporcionais um “retrocesso”. Sobre a tramitação no Senado, afirmou que consultará os colegas para definir um encaminhamento. Logo após a votação, em um jantar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Pacheco que paute o projeto assim que recebê-lo.

Líder do PT, o senador Paulo Rocha (PA) disse que o partido está unificado, no Senado, contra a medida. Na Câmara, os petistas fizeram parte do acordo para aprovar a proposta, apresentado como alternativa à adoção do distritão, também criticado por especialistas.

No distritão, a eleição para os legislativos seria majoritária, ou seja, os mais votados de cada estado seriam eleitos, sem levar em conta os votos nos partidos, como é hoje no sistema proporcional. Críticos do distritão afirmam que ele enfraquece os partidos e dificulta a renovação de vagas.

— Nós, do PT, somos contra (a volta das coligações proporcionais). É um retrocesso. Seria um retorno dos partidos cartoriais, que existem só para fazer coligação. Partidos que não têm força nenhuma pegam carona naqueles que têm força política e organização perante a sociedade — disse Paulo Rocha.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), mostrou-se contrário à aprovação da medida às pressas, o que faria com que já vigorasse no ano que vem:

— Causa suspeita quando se faz reforma política de dois em dois anos. Fica parecendo que o Congresso fez de cobaia os vereadores na eleição de 2020. Sou favorável à análise de uma reforma política, inclusive com a questão das coligações, mas sou contra aprovar qualquer mudança às pressas, até outubro deste ano, para que já entre em vigor no pleito do ano que vem. Acho que para haver reforma política tem que ter diálogo e sintonia entre Câmara e Senado.

Após a eleição municipal do ano passado, a primeira sem coligações proporcionais, a fragmentação partidária diminuiu nas Câmaras de Vereadores. Levantamento feito pelo GLOBO apontou que isso aconteceu em sete de cada dez cidades.

Também alinhado ao Palácio do Planalto, o senador Jorginho Melo (PL-SC) endossou as crítica à proposta:

— Isso não tem a menor chance de ser aprovado no Senado.

Sem alinhamento

A disposição dos senadores de derrubar ou engavetar a volta das coligações proporcionais deve piorar ainda mais o clima entre as duas Casas, que não têm mostrado alinhamento na pauta legislativa.

O Senado, por exemplo, deu um freio na nova Lei de Segurança Nacional (LSN) que havia sido aprovada em maio pela Câmara sob críticas por ter tido uma tramitação rápida. A proposta só foi chancelada pelos senadores na semana passada, três meses depois.

Outro episódio girou em torno da PEC do voto impresso. Enquanto Arthur Lira, em um gesto incomum, levou para o plenário a proposta, mesmo após ser rejeitada em comissão especial, Pacheco descartou ressuscitar iniciativa semelhante engavetada no Senado.

Relatora da reforma na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), já reagiu à sinalização contrária do Senado, afirmando que essa postura “vai gerar uma crise institucional”.

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