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Senado turbina varas do Trabalho e juizados especiais

Matérias foram aprovadas pela manhã
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado; criação de varas do
Trabalho e de 225 cargos de juiz está entre as disposições dos textos

Projetos originados na Câmara visam melhorar os serviços judiciais prestados ao cidadão
Depois da aprovação da Lei Geral da Copa, do fim do 14º e 15º salários para parlamentares e da punição para hospitais que negarem atendimento emergencial,
entre outras matérias, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projetos
de lei da Câmara que visam aprimorar a prestação de serviços judiciais
em todo o país. Aprovadas em votações simbólicas (sem conferência de
votos), as proposições criam varas do Trabalho em sete estados e 225
cargos de juiz em juizados especiais federais distribuídos pelo país.

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho, os PLCs 5, 7, 8, 9, 12 e
14 de 2012 promovem a criação de Varas do Trabalho nos estados de
Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Santa
Catarina. As proposições, aprovadas na manhã desta quarta-feira (9) na
Comissão de Constituição e Justiça, autorizam ainda a criação de cargos
de juiz e servidores em especialidades diversas, a serem lotados em
tribunais regionais do Trabalho, além de preverem mais funções
comissionadas para servidores.
Já o Projeto de Lei da Câmara 25/2012 define nova estrutura funcional
aos juizados especiais federais ao criar 225 cargos de juiz, a serem
dispostos em 75 turmas recursais. Segundo a matéria, cada colegiado
recursal será constituído por três juízes federais titulares e um
suplente.
A matéria recebeu emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT), e por isso
retorna à apreciação da Câmara. O destaque apresentado pelo parlamentar
mato-grossense permite a instalação das sedes dessas turmas recursais
em municípios interioranos. Além da alteração sugerida por Pedro Taques,
o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), reincorporou ao projeto original texto suprimido
pelos deputados. O dispositivo determina que as vacâncias originadas por
remoções e promoções de juízes devem ser preenchidas por aprovados em
concurso público prontos para tomar posse, em número equivalente aos
cargos vagos de juiz substituto.
O objetivo do projeto é desafogar os juizados em todo o país. Segundo
dados do governo federal, além de terem de lidar com estrutura
inadequada, os juizados especiais enfrentam o excesso de ações
judiciais, tendo recebido mais de 10,5 milhões delas desde 2001. A
matéria foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (9)
pela CCJ.

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