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Senado deve se manifestar hoje sobre PEC que adia as eleições municipais

O Senado deve votar nesta terça-feira (23) e PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais, que tem como relator o senador Weverton Rocha (PDT). O texto original da  PEC, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê o adiamento do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de outubro para 6 de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para 20 de dezembro.

O senador Weverton, no entanto, afirmou que vai apresentar um substitutivo a ser apreciado pelos senadores indicando as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A expectativa é de que o Senado vote a PEC, em primeiro e segundo turno, ainda nesta terça-feira..

O senador afirmou ao site Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. “Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem discutir antes”, rechaçou.

Outro ponto descartado, segundo Weverton, é a inclusão de um trecho para permitir o voto facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos ao vírus.

Weverton disse que conversou com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu por manter o voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for baixo, há a previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a multa.

Os demais prazos que fazem parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias, por exemplo, devem ser adiados em 42 dias.

 

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