A partir do cadastro, serão
selecionados cerca de 20 candidatos, conforme necessidade e conveniência do
órgão para o município de Rosário. Para participar do processo seletivo, o
interessado precisa ter ensino médio completo, mais de 18 anos e comprovar
experiência no sistema prisional. O aprovado exercerá funções de guarda e
vigilância dos presídios, auxiliando diretamente no deslocamento interno dos
detentos.

O secretário da
Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira, ressalta que o
seletivo confere eficiência ao sistema e idoneidade ao quadro funcional da
Sejap. “Esse é só o primeiro passo de uma grande mudança que vai
profissionalizar todos os servidores de presídios. Essa é uma determinação do
governador Flávio Dino para chegarmos ao objetivo final que é humanizar os
internos e garantir segurança nas penitenciárias, colocando fim às
terceirizações”, explicou o secretário Murilo.

Fim das terceirizações

O governador Flávio Dino
enviou Medida Provisória à Assembleia Legislativa, que estabelece o fim das
terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo
para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a
segurança nas unidades prisionais. “Este é um passo importante na gestão do
sistema penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e economizar
mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos avançar na
organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à Lei de
Execuções Penais”, afirmou o governador Flávio Dino.

Durante a administração
passada, foram criadas estruturas que não possuem respaldo institucional para a
legitimidade da atuação. Essas estruturas, em grande maioria, são operadas por
contratados de empresas terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses
setores.

Legalidade e economia com o seletivo

O processo seletivo para a
contratação temporária até a conclusão de concurso público garantirá tanto a
legalidade das funções quanto economia aos cofres públicos. A remuneração do
cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de
agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.

O gasto anual com os 1,3 mil
profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor corresponde a uma economia de
quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao comparar com os gastos estabelecidos
na gestão anterior que alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$
49,4 milhões são gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com
os 472 da empresa Atlântica.

“O seletivo é uma medida
provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda certeza,
estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho com a chegada
de novos profissionais”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.