Lula Fylho explicou que não existe
nenhum impedimento legal para a formalização das subprefeituras, uma vez que
elas existem desde 2004, com a Lei 180/2004, de autoria do então vereador
Haroldo Saboia. O que faltava era a regulamentação, que foi feita por meio do
Decreto 46.641. “A lei dizia que as subprefeituras deveriam ter sido
regulamentadas em 45 dias e nunca foram pelas gestões anteriores. O prefeito
Edivaldo regulamentou em janeiro de 2015. Está na lei a existência das
subprefeituras, do cargo de subprefeito. Este tipo de audiência é muito útil,
porque serve para esclarecer e tirar dúvidas”, afirmou o secretário Lula
Fylho.

A subprefeitura do Centro Histórico está funcionando na sede da secretaria
municipal de Turismo, onde também está o videomonitoramento. Os funcionários
foram transferidos da secretaria de Turismo para a subprefeitura, e, por isso,
não foi criado nenhum cargo. “Isto é otimizar o gasto público. Temos um
imóvel grande alugado para uma secretaria e aproveitamos para abrigar a
subprefeitura. A estrutura existe com subprefeito, coordenador, técnicos. Todos
do corpo do município, sem criar nenhum cargo. Temos uma máquina que podemos
remanejar servidores sem onerar os cofres públicos”, pontuou.

O subprefeito Fábio Henrique Carvalho colocou a importância das ações que já
estão sendo desenvolvidas no Centro como um choque de ordem pública, com ações
que já fazem a população sentir a presença do poder público no principal ponto
turístico da capital.

“Montamos um grande cronograma de ações. É necessário um ordenamento no
centro do comércio da cidade. Nós regulamentamos o comércio informal que estava
sem nenhuma regra. As melhorias já são sentidas pela população com a manutenção
e conservação do Centro Histórico da cidade”, afirmou Fábio Carvalho.

O proponente do painel, vereador Honorato Fernandes, enalteceu os
esclarecimentos por parte dos representantes da Prefeitura. “Foi uma
audiência muito proveitosa. Esclareceu não só para a Câmara como para boa parte
da população de São Luís o que é exatamente a subprefeitura e sua missão. Ficou
claro como será a sua atuação nos bairros”, disse Honorato.

O secretário esclareceu que a subprefeitura do Centro é uma
espécie de projeto piloto, para que, a partir dela, possam ser instaladas as
próximas. “As próximas subprefeituras já nascerão em um modelo depurado.
Tudo o que a gente faz passa por avaliação e reavaliação. O prefeito Edivaldo
lançará a segunda subprefeitura ainda no segundo semestre deste ano. Ele
comunicará in loco”, anunciou.