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Sancionada Lei do deputado Yglésio que suspende prazos de concursos públicos

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei Nº 11.270, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PROS), que suspende prazos de concursos públicos devido a pandemia no Estado do Maranhão .

A suspensão fica estabelecida durante a vigência do decreto estadual nº 35.677/2020, que adotou as medidas de prevenção e combate à doença no estado.

“O objetivo da lei é que os prazos dos concursos públicos só passem a valer depois do término do estado de calamidade pública. Com isso, vamos evitar prejuízo aos aprovados e garantir que as pessoas possam ingressar na carreira pública”, disse o deputado estadual Dr. Yglésio.

Pelo menos três concursos são afetados com a sanção da lei. O concurso da Secretaria Estadual da Fazenda, homologado em 2016, e o da Polícia Militar, homologado em 2018, para cadastro de reserva.

Polícia Militar e o da Secretaria Estadual da Fazenda, além do concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizado ano passado, que já havia sido suspenso após uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Uma nota da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência do Servidor (Segep), no início da pandemia, havia anunciado que novas nomeações relativas a concursos públicos estavam suspensas. Essa decisão poderia acarretar na perda de validade dos concursos públicos. Com a nova lei vigente, os prazos estão paralisados até que passe a pandemia provocada pela covid-19.

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