Vem ai nova minirreforma da legislação eleitoral tendo as eleições municipais de 2024 como laboratório. As regas atuais deverão ser aperfeiçoadas e valerão também para 2026.

Para isso, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, criou um Grupo de Trbalhos e nomeou como relator o deputado Rubens Pereira Junior, parlamentar e advogado com profundo conhecimento jurídico.

O GT tem prazo de 90 dias para apresentar a minirreforma que valerá para as eleições municipais do ano que vem, mas que se estendará as eleiões estaduais.

Mudanças nas regras eleitorais têm se tornado frequentes no Brasil. Em 2015, tivemos uma minirreforma cuja principal determinação foi proibir doações empresariais às campanhas.

E, em 2017, com a Reforma Eleitoral, novas regras foram estabelecidas. Dentre elas, o fim das coligações proporcionais para vereadores e deputados, já valendo para as eleições de 2020.

Escolhido pelo presidente da Câmara como relator dos trabalhos, Rubens Junior destaca que a missão do GT será atualizar as regras eleitorais, “alinhando legislação e jurisprudência”.