O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) foi indicado, nesta quarta-feira (7), para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), órgão legislativo do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores. “Mais apoio ao Maranhão e aos nossos municípios, lutando pela legalidade e por um país melhor para todos nós”, afirmou.

A CMO tem por competência examinar e emitir parecer sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais, além de contas prestadas pelos poderes da República, projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais (suplementar e especial).

O deputado explicou que a Comissão também acompanha os créditos extraordinários encaminhados ao Congresso Nacional por meio de medidas provisórias. “Também cabe a avaliação dos avisos do Congresso Nacional que tratam de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves informados pelo Tribunal de Contas da União”, complementou.

Comissão de Constituição e Justiça – No seu quarto ano em Brasília, o deputado Rubens Júnior permanece como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), a mais importante da Casa. Atualmente é relator e membro de diversas comissões especiais, entre elas, as que analisam: a criação do novo Código do Processo Penal (CPP); medidas de modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário; a Reforma Política; a Reforma Tributária; o projeto de Lei que estabelece medidas contra a corrupção; a Lei Kandir; a PEC que propõe o fim à reeleição majoritária, e determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.