Com
argumentos totalmente infundados, os deputados governistas tentaram justificar
a criação do famigerado Fundo, que iria disponibilizar R$ 4,5 bilhões para
prefeituras a três meses das eleições estaduais.
Diante
do desespero governista, o líder do bloco parlamentar de oposição, Rubens Jr.
apresentou as expressões usadas pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira
Júnior, na liminar expedida pela justiça federal. Dentre os principais pontos
citados pelo juiz, Rubens Jr. destacou:
·
* A lei Estadual Nº 10.101/2014 (que instituiu o
FUNDEMA), foi aprovada e sancionada em apenas 5 dias, tempo incompatível com
sua importância e quantidade de dinheiro envolvido;
·
* A lei permite que o saque das verbas
repassadas seja feito na “boca dos caixas”, segundo o juiz, tal medida impede a
identificação do sacador;
·
* A lei vulnera prevê que a verba do
BNDES seja usada para pagar obras em andamento, cujas licitações não foram
publicadas no diário oficial da união, impedindo assim a devida fiscalização;
O
juiz destaca também, que de acordo com cópia do parecer do procurador geral da
república, um dos réus, mais precisamente a atual governadora do estado,
Roseana Sarney, teria se valido em eleições passadas de convênios e
transferências aos municípios com propósito meramente eleitoreiros, cujos
saques eram feitos em espécie diretamente na “boca do caixa”.
Para
Rubens Jr., os argumentos usados pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior são
mais que suficientes para comprovar a o objetivo de burlar novamente a justiça
eleitoral para eleger seu candidato, o senador Edison Lobão Filho. “Nós da
bancada de oposição e agora, a justiça federal, não permitiremos que a vontade
do povo continue sendo colocada de lado em detrimento dos interesses de
poucos.”
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