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Rubens Jr destaca mudanças na Câmara Federal com novo Regimento Interno

Escolhido pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, para coordenar  um grupo de trabalho de atualização do Regimento Interno da Casa, o deputado federal Rubens Jr. tem a missão de atualizar as regras que vão definir o funcionamento do Parlamento no período pós-pandemia.

As principais alterações estão relacionadas à garantia de manutenção da transparência do voto dos parlamentares, trazida pelo sistema de votação remoto.

“Hoje operamos num Sistema de Deliberação Remoto (SDE), com voto e deliberação à distância, em função da pandemia. Esse momento vai passar, ou pelo avanço da vacina ou pelo avanço da medicina, o certo é que nós vamos superar essa fase, então precisamos estar preparados para retomar as atividades no pós-pandemia”, explica Rubens Jr.

Durante a pandemia, o Regimento Interno da Câmara passou a permitir o voto por meio de aplicativo, inscrições através de e-mail e protocolo eletrônico. Esses mecanismos permitiram o distanciamento necessário para a prevenção da transmissão da Covid-19 no Congresso Nacional e aumentou o quórum das votações.

“Hoje, praticamente todas as votações são nominais. O cidadão pode saber como cada parlamentar tem votado. E aí fica essa discussão, o que é mais importante? A presença física do parlamentar dentro do plenário ou a sociedade ter a transparência necessária para acompanhar tudo que está sendo votado na Câmara? Eu entendo que é o segundo modelo”, disse Rubens, ao defender a manutenção da transparência no Sistema de Votação.

O desafio agora é encontrar um modelo que permita o retorno dos acalorados debates presenciais e preserve, ao mesmo tempo, o dinamismo e transparência nas deliberações. O Sistema híbrido é avaliado como uma possibilidade de implantação permanente. “Nós queremos um Regimento Interno que possa trazer a Câmara Federal para o século XXI. Nosso regimento é muito antigo e o uso de ferramentas tecnológicas é fundamental para garantir velocidade e transparência nas votações. Parece algo trivial, mas é fundamental para o avanço da Democracia e para que as votações reflitam os interesses da sociedade”, completou o deputado.

O prazo para que a Câmara encerre os estudos para atualização do Regimento Interno é de 90 dias, prorrogáveis por igual período. O objetivo é que ele entre em vigor a partir de 2023. “Não sabemos quem vai  ganhar a eleição no ano que vem, quem vai ser governo e quem vai ser oposição. Portanto, na hora de elaborar o regimento, vamos trabalhar com senso de justiça e com o maior equilíbrio possível, atualizando um regimento que seja bom para o Poder Legislativo e para o povo brasileiro”, finalizou Rubens Jr.

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