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Rubens destaca aprovação de Fundeb 100% público e proibição de bloqueio de recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB) comemorou duas importantes votações realizadas na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18). “Vitória para a educação e ciência e tecnologia do país. Ambos os setores estão sofrendo com cortes de orçamento por parte do Governo Federal. Mas com a nossa defesa, seguirão recebendo investimentos”, disse.

O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 4372/20), que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano.

O texto irá à sanção sem as emendas que direcionavam parte dos recursos a instituições privadas. Os deputados aceitaram, com 470 votos a 15, a versão aprovada pelo Senado, que excluiu a possibilidade de repasses do Fundeb para essas entidades.

“O Fundeb, que continuará sendo 100% público, financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais”, explicou o deputado.

Também foi aprovado pelos deputados federais o Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação de seus recursos em fundos de investimento. A matéria, aprovada por 385 votos a 18, será enviada à sanção presidencial.

Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil, ou seja, não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. “Com o projeto do Senado, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior”, explicou Rubens.

Entretanto, o texto deixa claro que o FNDCT não é um fundo de investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário. “Neste ano, o FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário”, finalizou o deputado federal do Maranhão.

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