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Réus da Operação Navalha podem ficar impunes

Em entrevista ao Congresso em Foco,
ministra do STJ Eliana Calmon se diz “muito amolada” com possibilidade
de processo ser mandado à Justiça de primeira instância e com o
enfraquecimento das provas. Para ela, alguns procedimentos da Justiça
servem “para livrar os figurões das penas da lei”

Passa das 13h em Brasília. O empresário
Zuleido Soares de Veras almoça num restaurante no Setor de Rádio e TV
Sul. Dono da empreiteira Gautama, conversa sobre obras e menciona
políticos. A cena, há cerca de um mês, faz esquecer por um momento que o
mesmo Zuleido, em 2007, foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha,
que desarticulou uma quadrilha que fraudava obras em seis estados,
prendeu 47 pessoas e embasou denúncia contra um governador,
ex-governadores e um ex-ministro.

A
cinco quilômetros daquele restaurante, no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a ministra Eliana Calmon se mostra “muito amolada” com o
andamento do processo contra Zuleido, que atingiu ainda vários
governadores. Passados cinco anos do caso, ela revelou ao Congresso em Foco
que vê risco da impunidade dos réus. Discussões e jurisprudências sobre
o foro privilegiado podem mandar a ação para um tribunal de primeira
instância e resultar na prescrição de alguns crimes. Isso porque o caso
já está, nas palavras da ministra, “todo retalhado” em varas de primeira
instância em vários estados.
Eliana Calmon afirma que isso enfraquece as provas e favorece a
impunidade. “Essa retalhação do processo acaba por fazer uma divisão da
prova. A prova fica fragmentada. Com a prova fragmentada, nós temos
naturalmente uma fragilidade”, contou ela ao site, na semana
passada, no gabinete da vice-presidência do STJ, que ocupa
interinamente. Para a ministra, chicanas de procedimentos nos tribunais
fazem a sociedade perder. “Os crimes de corrupção, dentre eles o de
colarinho branco, se valem dessas nuances procedimentais para livrar os
figurões das penas da lei”, disparou.
Quem perde? “A sociedade perde sem dúvida alguma”, responde a
ministra, que por dois anos foi a corregedora nacional de Justiça. No
cargo, colecionou desafetos até entre os próprios colegas. Chegou a ser
acusada de invadir dados sigilosos de juízes, acusação depois rejeitada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há dois anos, o trabalho da PF – que resultou na denúncia do
Ministério Público contra empreiteiros, o governador de Alagoas,
Teotônio Vilela (PSDB), o então governador do Maranhão, Jackson Lago
(PDT), e o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) – foi “todo
retaliado”. Os casos que envolviam réus sem foro privilegiado foram
remetidos a varas de primeira instância no Maranhão, Piauí, Bahia,
Brasília e Mato Grosso. Como os deputados estaduais de Alagoas não
autorizaram o processo contra Vilela, o caso referente ao estado também
ficou na primeira instância. No STJ, só sobrou o relato de obras
fraudadas e propinas referentes a Sergipe, porque houve participação de
um conselheiro de Contas estadual.


Eliana Calmon diz que a Operação Navalha “perdeu força”
Conselheiro
Mas o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) aposentou o conselheiro
Flávio Conceição de Oliveira Neto por causa das denúncias de
irregularidades noticiadas pela própria Operação Navalha. Eliana aguarda
o julgamento do recurso de Conceição que está nas mãos do ministro do
STJ Humberto Martins para devolver o ex-conselheiro ao cargo ou mantê-lo
aposentado.
Se o Conceição ficar no cargo, o processo fica no STJ. Caso
contrário, Eliana vai fazer o que mandam a lei e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal: enviar para uma vara de Sergipe a papelada de
31 volumes, 232 apensos e mais um voto com 130 folhas. Em Aracaju, o
caso vai demorar pelo menos mais três meses; ela entende que alguns
crimes vão prescrever.
A ministra pretendia colocar o caso em julgamento em maio deste ano,
mas problemas como a aposentadoria de Conceição adiaram seus planos.
Eliana Calmon diz que o recurso do conselheiro será analisado este ano
por Humberto Martins. Rindo, a ministra nega que tenha pedido para o
colega julgar de forma que o caso permaneça no STJ. “Não, eu pedi para
ele julgar. Só”, ri.
“Muito amolada”
Ou seja: a Navalha ou será julgada em 2012 pelo STJ ou será mandada
para Sergipe este ano. “Estou muito amolada, porque eu queria fazer o
julgamento. Acompanhei o processo inteiro”, disse a ministra. “A gente
acompanha o processo todo e, na hora de julgar…”
Até lá, é melhor aguardar. “Eu não vou entrar com um processo desses
sujeita a não estar competente [para julgá-lo], porque, no momento, não
sou competente”, resigna-se a ministra. Enquanto o caso ‘desce’ para a
Justiça de Alagoas, vai se contando tempo para que os réus sejam
absolvidos pelo calendário, o chamado “prazo prescricional” entre a
ocorrência do crime e o julgamento do juiz. Eliana Calmon entende que um
juiz “diligente” até conseguiria julgar tudo em três meses. Mas lembra
que o caso está dividido.
“Essa retalhação do processo acaba por fazer uma divisão da prova. A
prova fica fragmentada. Com a prova fragmentada, nós temos naturalmente
uma fragilidade”, explica.
Na visão de Eliana perde-se a noção do conjunto das provas. “Termina
sendo muito retalhado, a gente perde um pouco a prova.” A ministra
avalia que isso é bom para os réus, mas ruim para se descobrir a
verdade. “Em relação ao réu, fica bom, né? Mas em relação à analise
probatória, fica extremamente dificultado. Eu acho que a sociedade
perde. Perde o fio da meada.”
Tênue
Na entrevista ao site, Eliana Calmon afirma serem frágeis as
provas contra o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) e seu
filho João Alves Neto. Já contra Zuleido, ao contrário, as provas seriam
fartas. “O Zuleido tem bastante provas. Em relação ao João Alves Filho,
eu acho que a prova é muito tênue, frágil, mas em relação ao grupo que
estava na empresa as provas são muito contundentes.”
A ministra não revela se seu voto é pela absolvição ou condenação dos
réus. “Não posso dizer como eu resolvi isso, porque o certo eu posso
nem ser a competente para solucionar [o caso].”

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