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Reação viruleta de vereadores sobre dívida não faz sentido

Em 2010, Pereirinha foi informado por Castelo que a dívida seria de R$ 19 mi

Sinceramente não entendi a
reação virulenta de alguns vereadores contra a presidente do IPAM, Carolina Estrela.
Em nenhum momento ela afirmou que o Poder Legislativo Municipal havia se
apropriado de dinheiro recolhido dos servidores estatutários e não repassado ao
órgão encarregado oficialmente pela concessão de pensões e aposentadorias.
Revelou apenas a existência de um passivo que, segundo técnicos com Instituto, seria
da ordem de R$ 200 milhões.
A presidente do IPAM anunciou
que vai recorrer à justiça contra o Ministério da Previdência Social para que
seja concedido o Certificado de Regularidade Previdenciária, uma vez que o
órgão fez a readequação exigida, mas encontra-se impedido de ter acesso ao documento
em função de uma auditoria ter constatado a existência de duas unidades
gestoras da concessão do benefício, o que é proibido. A Câmara Municipal é quem faz o
processo de concessão de aposentadoria dos seus servidores e o Ministério não aceita.
Só para clarear a cabeça dos
vereadores Astro de Ogum e Pavão Filho, no dia 07 de outubro de 2010, o ex-prefeito
João Castelo enviou ofício resposta ao presidente da Câmara Municipal, Isaías
Pereirinha, no qual afirma que a dívida do Legislativo Municipal seria de R$
19,3 milhões. Técnicos do IPAM, porém, advertem que essa dívida seria em torno
de R$ 200 milhões.
Veja o que Castelo disse a
Pereirinha quando provocado a se manifestar sobre o assunto: “Em resposta ao
ofício nº 144/2010, em que Vossa Excelência solicita cópia do Contrato de Confissão
de Dívida, relativo a Contribuição Social Previdenciária, cumpre-me
cientificá-lo de que, ouvida a Procuradoria Geral do Município, a mesma
informou, em parecer nº 01/2010, que inexiste Contrato de Confissão de Dívida,
mas apenas um acordo unilateral de vontade, expresso na adesão da prefeitura ao
parcelamento oferecido pela MP nº457/2009, posteriormente convertida na Lei
11.960/2009. “Quanto ao débito da Câmara Municipal, no importe de R$ 19.382.605,21
estão incluídos na dívida total do Poder Municipal ainda em processo de
consolidação”, diz o ofício assinado por João Castelo.
Na verdade, nem o Instituto
de Previdência do Município e muito menos a Câmara Municipal sabem exatamente o
volume de recurso que deveriam ser repassados. Existe apenas uma
estimativa de técnicos de que, no período, deveriam ter sidos repassados algo
em torno de R$ 200 milhões, mas este número pode variar para mais ou para
menos.  

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