A
delação premiada tem uma regra de ouro: quem a pleiteia não pode mentir. Se, em
qualquer momento, fi car provado que o delator não contou a verdade, os
benefícios que recebeu como parte do acordo, como a liberdade provisória, são
imediatamente suspensos e ele fica sujeito a ter sua pena de prisão aumentada
em até quatro anos.

Para
ter validade, a delação premiada precisa ser combinada com o Ministério Público
e homologada pela Justiça. O doleiro Alberto Youssef assinou o acordo com o MP
no fi m de setembro. Desde então, vem dando depoimentos diários aos
procuradores que investigam o caso Petrobras. Se suas informações forem
consideradas relevantes e consistentes, a Justiça – nesse caso, o Supremo
Tribunal Federal, já que o doleiro mencionou políticos – homologará o acordo e
Youssef será posto em liberdade, como já ocorreu com outro delator envolvido no
mesmo caso, Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras deu detalhes ao
Ministério Público e à Polícia Federal sobre o funcionamento do esquema
milionário de pagamento de propinas que funcionava na estatal e benefi ciava
políticos de partidos da base aliada do governo. Ele já deixou a cadeia e
aguarda o julgamento em liberdade. O doleiro continua preso.

Até
o ano passado, a lei brasileira previa que o delator só poderia usufruir os
benefícios do acordo de delação ao fi m do processo com o qual havia colaborado
– e se o juiz assim decidisse. Ou seja, apenas depois que aqueles que ele
tivesse incriminado fossem julgados é que a Justiça resolveria se o delator mereceria
ganhar a liberdade. Desde agosto de 2013, no entanto, esses benefícios passaram
a valer imediatamente depois da homologação do acordo. “Foi uma forma de
estimular a prática. Você deixa de punir o peixe pequeno para pegar o grande”,
diz o promotor Arthur Lemos Júnior, que participou da elaboração da nova lei.

Mais
famoso – e prolífero – delator da história recente, o mafi oso Tommaso Buscetta
levou à cadeia cerca de 300 comparsas. Preso no Brasil em 1983, fechou acordo
com a Justiça italiana e foi peça-chave na Operação Mãos Limpas, responsável
pelo desmonte da máfi a siciliana. Depois disso, conseguiu proteção para ele e
a família e viveu livre nos Estados Unidos até sua morte, em 2000.