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PSOL vai contestar decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas

Em nota oficial, divulgada nesta tarde de terça-feira (15), o direção do PSOL anunciou que sua bancada na Câmara Federal vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) “para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento”, além de protocolar ao ministro da Justiça, Sergio Moro, “requerimento solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto”.

“O decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições”, critica a legenda, presidida por Juliano Medeiros. Leia a íntegra do comunicado:

PSOL vai contestar decreto que facilita a posse de armas

O decreto presidencial que facilita a posse de armas no país, assinado nesta terça-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas no tema, e que passa a permitir a aquisição de até quatro armas de fogo por cidadão será contestado pelo PSOL na Câmara.

O decreto altera o período exigido para renovação da posse – ampliando de cinco para dez anos – e retira a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. Na prática, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas em todo o território nacional.

A bancada vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.

Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto.

Pesquisa recente do DataFolha mostrou que 61% dos brasileiros acreditam que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas. A medida é amplamente criticada por organizações da sociedade civil e especialistas no tema.

De acordo com pesquisa do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%. Um fato alarmante é o de que somente 23% das munições vendidas no Brasil são possíveis de ser rastreadas, o que contribui para que as polícias não consigam elucidar sequer um em cada dez dos homicídios cometidos no país.

O decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência.

Outro aspecto levantado por especialistas é a possibilidade de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, os homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados.

O decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições.

O PSOL na Câmara reafirma seu compromisso com o enfrentamento à epidemia de violência que acomete o Brasil. Isso exige, na contramão do decreto de Bolsonaro e Sérgio Moro, o fortalecimento do controle de armas e munições, para combater o tráfico de armas e ampliar a capacidade de investigação de crimes perpetrados.

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