Para o pedido de CPI era necessário o apoiamento de
171 parlamentares, sendo que o requerimento para investigar as ações em Serra
Pelada, recebeu as assinaturas de 198 deputados, o qual foi entregue no início
desta tarde ao secretário geral da Câmara, Mozart Vianna. 

As denúncias constantes do requerimento derivam
quase sete anos após o início do processo de retomada da mineração em Serra
Pelada, envolvendo inclusive membros dos altos escalões governamentais, em uma
história que envolve milhões de reais em ouro, platina e paládio presentes no
subsolo paraense.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp – Cooperativa dos
Garimpeiros de Serra Pelada, o direito de explorar a mina principal de Serra
Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da canadense
Colossus, a qual entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus
direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o
compromisso de repassar à cooperativa, prêmios baseados na reserva de ouro
aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Os garimpeiros questionam vários pontos de um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente acerca
da atual divisão dos lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense
desfrutaria de 75% dos lucros e os garimpeiros apenas 25%. Para as lideranças
dos garimpeiros, houve má fé na formulação dos contratos e ausência de clareza
para com os sindicalizados, que somam mais de 40 mil trabalhadores.

Várias diligências foram realizadas pelos parlamentares federais na sede da
Coomigasp, em Curionópolis, no Pará, e igualmente foram realizadas audiências
em Brasília, a fim de esclarecer o porquê dos garimpeiros não terem seus
direitos respeitados, o que levantou a hipótese de má fé, contando com a
anuência de dirigentes governamentais.

O Ministério Público do Pará também acusa a mineradora Colossus de fazer
depósitos do dinheiro nas contas de ex-diretores da Coomigasp e laranjas. Em
entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o promotor Hélio Rubens Pinho
Pereira, do MP do Pará, explicou o esquema investigado. “Nós percebemos
que o dinheiro era canalizado primeiro para a conta de diretores e depois
pulverizado para a conta de várias pessoas que não têm nenhuma conexão com a
cooperativa: professores primários, camelôs, recebiam valores de até R$ 1
milhão nas suas contas. Além de haver saques na boca do caixa de até R$ 2
milhões, o que é indicativo bem claro de lavagem de dinheiro”, afirmou.

O deputado Domingos Dutra foi enfático: “com a CPI
eles vão ter que vir, nem que seja na vara!”, em referência às autoridades
que terão que se explicar perante o parlamento devido às inúmeras irregularidades
denunciadas, sendo defensor da CPI, como o único caminho para se resolver o
imbróglio.

Para Arnaldo Jordy, “as denúncias de promiscuidade relatadas entre a
Cooperativa e a Colossus são gravíssimas, podendo ser apenas a ponta do
iceberg, e somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ter o poder de
alcançar os verdadeiros corruptores”, justificou o deputado do Pará.

Situação Atual

A Coomigasp, já sob nova gestão, opositora àquela que fechou contratos com a
Colossus, está sob intervenção da Justiça. O atual interventor, Marcus
Alexandre, que preside a Cooperativa, foi indicado pelo juiz substituto de
Curionópolis, Danilo Alves Fernandes e a Colossus, em crise financeira, pela
perda de investidores devido à enxurrada de denúncias, abriu falência e demitiu
cerca de 400 funcionários. Ainda não se sabe como ou qual empresa doravante
assumirá a exploração da mina.