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Proposta de privatização do Parque Nacional dos Lençóis é debatida na Câmara Federal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (05), audiência pública para discutir a proposta do governo federal de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. No debate, solicitado pelos deputados Bira do Pindaré e Camilo Capiberibe, foi abordada uma série de preocupações. O principal ponto de discussão e novidade da Audiência foi a proposta do governo do Maranhão, que se dispôs a gerir o Parque Nacional dos Lençóis.

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.147/2019, que dá início à privatização dos parques nacionais dos Lençóis (MA), de Jericoacoara (CE), e do Iguaçu (PR). Como uma das principais preocupações é a conservação do meio ambiente, os questionamentos centrais foram sobre os impactos ambientais e sociais da exploração econômica do Parque Nacional dos Lençóis. Outro questionamento é quanto à condução e às regras do processo de concessão/privatização.

Bira destacou que o Parque dos Lençóis é patrimônio extraordinário que pertence ao povo maranhense e brasileiro, além de ser um ativo fundamental, tanto do ponto de vista ambiental quanto social e econômico.

Ele questionou a posição do governo Bolsonaro: “precisamos compreender quais são os motivos que o Governo Federal tem para dar esse direcionamento, qual é a avaliação de impacto que temos em relação a essas medidas, além de saber como fica o papel das instituições de fiscalização, particularmente o ICMBio (Instituto Brasileiro de Turismo)”, frisou.

O presidente do ICMBio se comprometeu a estudar a proposta e conversar com o  ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre os ofícios encaminhados pelo governo do Maranhão.

O Parque dos Lençóis Maranhenses é o principal destino turístico do Estado e, em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total da unidade. Bira também falou da preocupação com um projeto que tramita no Senado Federal alterando os limites territoriais do Parque. Segundo ele, é preciso discutir a relação entre a medida de privatizar e de alterar os limites territoriais, onde serão retirados da área do parque todos os povoados existentes.

O deputado Camilo também justificou a preocupação dos parlamentares e argumentou  que o modelo do Governo Federal de exploração da área é  irracional. “A preocupação é extremamente pertinente e, ao passar a gestão desses parques para a iniciativa privada, fica claro que essa é uma política de Governo”, afirmou.

A Audiência contou com a presença de representantes do governo federal, governo do Maranhão, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), do presidente da Comissão Rodrigo Agostinho (SP) e do senador Roberto Rocha (MA).

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