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Promotoria cria comitê do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral em Penalva

A
Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva criou um comitê do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no município. A titular da
promotoria, Karina Freitas Chaves, também é a idealizadora do projeto
“Voto Consciente”, que está sendo desenvolvido na comarca. O
projeto conta com a adesão dos jovens da cidade, que já iniciaram
encontros para discutir sobre assuntos eleitorais, como a Lei nº 9840/99
(Lei da Compra de Votos).
Para
Karina Chaves, o combate à pratica de compra de votos, ao financiamento
irregular de campanhas eleitorais e ao uso da máquina pública nas
eleições municipais devem ser trabalhados para conscientizar o cidadão
em geral, principalmente o jovem eleitor.
Para
a promotora, “o eleitor precisa ter boas práticas eleitorais e conhecer
os efeitos nefastos da corrupção eleitoral”. Karina Chaves ressalta a
importância da transformação dos jovens pela educação. “A idéia é
difundir a iniciativa a todas as comarcas do Maranhão”, conclui.
Além
das reuniões que vem sendo realizadas em Penalva e nos diversos
povoados do município, visando difundir a campanha “Voto Consciente”, em
29 de agosto acontecerá uma audiência pública, com a presença de várias
autoridades. Durante o evento, que será realizado no Grêmio da cidade
de Penalva, às 16 horas, será apresentado um painel sobre o voto
consciente. O objetivo é que a discussão sobre o tema leve a população a
refletir sobre o assunto.
MCCE
O
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado em 2002, é
uma organização da sociedade civil, integrado por 51 entidades nacionais
de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações
sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.
Foi
responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da
aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anti-corrupção no
Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a
cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de
votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa; e pela campanha que
levou á aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente
conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
O
MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde: Voto não
tem preço. Saúde é seu direito!”. Atualmente, o Movimento trabalha com o
projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma
iniciativa popular.

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