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Projeto do deputado Yglésio facilita prescrição de medicamento a pacientes durante a pandemia

Entre as várias proposições aprovadas na Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18), um se destaca por proporcionar mais agilidade na prescrição de medicamentos a pacientes neste período de pandemia do novo coronavírus: o Projeto de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que modifica o art. 1º da Lei Ordinária Estadual nº 11.248 de 2020, que prevê dispensa de carimbos nas prescrições de qualquer profissional da saúde para aquisição de medicamentos, requisições de exames e terapias na rede pública, privada e, também, junto aos planos de saúde.

Segundo o parlamentar, a matéria aprovada por unanimidade do plenário virtual tem como objetivo corrigir uma inadequação na Lei Ordinária Estadual nº 11.248 de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrição para aquisições de medicamentos no Estado do Maranhão, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2019, também de sua autoria.

“A correção visa ampliar a abrangência da lei, para que não somente haja dispensa de carimbos nas prescrições de medicamentos, como também nas requisições de exames e terapias na rede pública, privada e junto aos planos de saúde”, enfatizou o deputado Yglésio.

O parlamentar, ao defender sua proposta, observou que buscou respaldo, também, no Artigo 24, XII da Constituição Federal e no Artigo 12, II,  da Constituição Estadual, para a fundamentação do seu projeto, reforçando a tese de que compete aos estados legislar sobre questões relativas à saúde, concorrentemente com a União, sobre questões relativas à área.

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