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Projeto de câmeras de monitoramento em postos de combustíveis tramita na CCJ

O
projeto de lei que dispõe da instalação de câmeras de monitoramento nos postos
de combustíveis do maranhão aguarda parecer da Comissão de Constituição de
Justiça da Assembleia Legislativa.
Segundo
deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), autor da proposição, as câmeras de
monitoramento serão utilizadas exclusivamente como meio de prevenção contra
furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência, atos e infrações que
ponham em risco a segurança de clientes e funcionários.
“As
imagens produzidas e armazenadas não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a
terceiros, exceto por meio de requisição formal em caso de investigação
policial ou para instrução de processo judicial. Lembrando que não será
permitida a instalação de câmeras em banheiros, vestiários, além de ambientes
de acesso e uso restrito”, alertou o socialista.
Neste
sentido, se tiver parecer favorável da Comissão e aprovado pela Assembleia
Legislativa, o projeto trará grande beneficio para a população, que padece da
falta de segurança pública em todo o Estado.

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