O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 662/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui ações de combate à pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes no Maranhão.

De acordo com o projeto, são objetivos da política pública de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes: integrar organizações não governamentais e órgãos da administração pública, visando combater a pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes, incentivar medidas educacionais e estabelecer mecanismos que estimulem as atividades de combate a esses crimes.

O projeto visa, ainda, prestar assistência aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente e outros que venham a existir e que tenham o mesmo objetivo, facilitando a comunicação entre programas, ações e instrumentos; apoiar tecnicamente e operacionalmente o combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no Maranhão; estimular a inclusão de palestras e meios de informação nas escolas; criar mecanismos para a qualificação e manutenção de profissionais voltados para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes; e atuar conjuntamente aos órgãos de segurança pública de todas as esferas de poder, na cooperação de informações preventivas e esquematização do perfil da vítima e do pedófilo.

Segundo o projeto, o Plano de Ações Estadual de Combate à Pedofilia abrangerá as seguintes diretrizes: desenvolvimento de campanhas educativas e informativas em escolas, comunidades, meios de comunicação e internet, para conscientizar a sociedade sobre os riscos da pedofilia e os mecanismos de denúncia; realização de cursos de capacitação para profissionais da área de saúde, educação, assistência social e segurança pública, visando à identificação precoce de situações de abuso e exploração sexual infantil.

Na justificativa do projeto, a deputada Andreia Rezende afirma que sua proposição busca implementar ações que fazem parte de uma política estadual por ser de extrema importância para o enfrentamento do problema crescente de crimes relacionados à pedofilia no estado.

“A exploração e o abuso sexual infantil causam danos irreparáveis às vítimas, afetando não apenas sua saúde física e mental, mas, também, prejudicando o desenvolvimento saudável da sociedade como um todo”, afirma a deputada.

Ela explica que essa política visa proteger a infância e garantir o respeito aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal. Por meio de campanhas educativas e informativas, a sociedade será sensibilizada sobre os riscos da pedofilia, incentivando a identificação e denúncia de casos de abuso.

Além disso, conforme a deputada, a capacitação de profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública possibilitará uma resposta mais adequada e efetiva em situações de abuso.

“A atenção especializada às vítimas é crucial para sua recuperação física e emocional. A criação de serviços de apoio psicossocial e jurídico permitirá o acolhimento e tratamento adequado para as vítimas de pedofilia, buscando promover sua reintegração na sociedade”.